Quase 700 mil brasileiros já utilizaram a ferramenta de autoexclusão de plataformas de apostas online disponível no portal gov.br, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em declaração nesta sexta-feira (19).
Quem opta pelo bloqueio é automaticamente retirado de todos os aplicativos e sites de bets cadastrados — e deixa de receber publicidade das plataformas.
Lançada em dezembro de 2025, a ferramenta está disponível em gov.br/autoexclusaoapostas e exige apenas o cadastro no portal gov.br para ser acionada. Após concluir o processo, o usuário recebe um documento de confirmação da escolha.
Como funciona a autoexclusão
O apostador pode escolher o período de bloqueio: um, três, seis ou doze meses — ou optar por prazo indeterminado, mantendo o CPF indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidade das plataformas de bets.
Durante o processo, o usuário é convidado a informar o motivo que o levou a pedir a exclusão. A etapa não é obrigatória — é possível pular sem prejudicar o bloqueio. Em seguida, basta aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais cadastrados.
A plataforma também direciona quem quer avaliar o próprio comportamento para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS, onde é possível fazer um teste de autoavaliação sobre dependência em apostas e buscar apoio especializado.
Teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas estão disponíveis por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês, no âmbito do Proadi-SUS.
A adesão de quase 700 mil usuários em pouco mais de seis meses aponta uma demanda real por mecanismos de proteção — dado que reforça o argumento regulatório do governo num setor ainda em disputa política e jurídica.
No mesmo dia, o presidente Lula assinou medida que autoriza o bloqueio administrativo de recursos de bets ilegais, redirecionando o dinheiro ao fundo de segurança pública — parte de uma ofensiva mais ampla contra plataformas não autorizadas que avança em paralelo às ferramentas de proteção ao apostador.
O vínculo entre apostas e endividamento já havia aparecido no Desenrola 2.0: quem aderiu ao programa de renegociação de dívidas ficou automaticamente bloqueado em todas as plataformas de bets por um ano — sinal de que o governo trata o vício em apostas como problema financeiro além de questão de saúde pública.