O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, que beneficiários do Bolsa Família e do BPC façam novos depósitos em contas de apostas online. A ação cumpre determinação do STF e será executada por meio de um sistema informatizado, segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O sistema permitirá que casas de apostas consultem, via Serpro, se o apostador recebe benefícios sociais antes de aceitar depósitos. O objetivo é evitar o uso de recursos desses programas em bets.
Como funcionará o bloqueio
De acordo com o secretário Regis Dudena, a medida exigirá que cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no país consultem um cadastro centralizado, com dados dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, sempre que um novo apostador se cadastrar ou fizer um depósito. A consulta será feita por meio de API, sem acesso direto aos dados completos dos beneficiários, garantindo a privacidade das informações.
O novo sistema, desenvolvido pelo Serpro, deve entrar em operação ainda em setembro, com um mês de adaptação, e funcionar plenamente até o final do ano. O objetivo é impedir que recursos de programas assistenciais sejam utilizados em apostas online, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
Regras dos programas sociais
O BPC é destinado a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiência, com renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Já o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa e exige cadastro atualizado no CadÚnico. O benefício mínimo é de R$ 600, podendo ser acrescido de valores para crianças, gestantes e jovens.
Impacto e valores movimentados em apostas
Em agosto, o Bolsa Família atendeu cerca de 19,2 milhões de famílias, ultrapassando 50 milhões de pessoas. O BPC tinha 3,75 milhões de beneficiários em julho, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O secretário Regis Dudena esclareceu que os valores movimentados em apostas online são frequentemente superestimados. Dados do Banco Central apontam fluxo de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, mas esse número inclui entradas e saídas repetidas dos mesmos valores. Segundo o Ministério da Fazenda, o gasto efetivo dos apostadores, descontando prêmios pagos, é de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, totalizando aproximadamente R$ 36 bilhões ao ano.
O governo busca garantir que os recursos destinados a programas sociais não sejam desviados para apostas, reforçando o controle sobre o uso desses benefícios.