O governo federal bloqueou, nesta sexta-feira (24), 28 plataformas de apostas de predição — serviços que permitem apostar dinheiro no desfecho de eventos como eleições, reality shows e resultados esportivos.
O anúncio foi feito em coletiva no Palácio do Planalto com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Casa Civil, Miriam Belchior.
Na mesma data, o Banco Central tornou pública resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe formalmente a oferta desse tipo de plataforma no país.
Os mercados de predição funcionam de maneira distinta das bets convencionais. Em vez de apostar em odds esportivas, os participantes compram contratos cujo valor varia conforme o desfecho de um evento público — eleições, indicadores econômicos, decisões políticas ou resultados culturais e de entretenimento.
O governo avalia que o modelo se aproxima de derivativos financeiros não autorizados no Brasil. O ministro Durigan exemplificou os limites que a nova regra impõe: “O Conselho Monetário Nacional esclareceu quais são os ativos subjacentes que podem ser objeto de derivativos — de modo que a gente não vá ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil”.
O Banco Central reforçou que a decisão não afeta as bets autorizadas a operar no país. A avaliação do governo é que as plataformas bloqueadas expõem brasileiros a riscos financeiros e operam em desconformidade com a legislação brasileira.
Fiscalização acelerada desde 2023
O bloqueio desta sexta integra um esforço regulatório mais amplo. Desde 2023, o governo vem endurecendo a fiscalização sobre o setor de apostas — e, entre 2024 e 2025, já havia derrubado 39 mil domínios de bets irregulares e mais de 450 perfis em redes sociais.
A escalada responde a uma preocupação crescente com os impactos econômicos das apostas online na população. Com 80% das famílias brasileiras endividadas e as bets apontadas como agravante da crise, o governo enquadra a expansão desregulada do setor como risco financeiro sistêmico.
Os mercados preditivos acrescentam uma camada extra de vulnerabilidade: ao se comportarem como instrumentos financeiros sem supervisão dos mercados formais, deixam os usuários sem as proteções regulatórias previstas na legislação de derivativos e valores mobiliários.
A estratégia do governo é agir preventivamente, antes que esses mercados se consolidem no país — o mesmo modelo adotado com as bets convencionais, que resultou no fechamento de dezenas de milhares de domínios nos últimos dois anos.