O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida que autoriza o bloqueio administrativo de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas — as chamadas bets. O dinheiro será redirecionado ao fundo de segurança pública.
A ação, anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada pelo próprio Lula em vídeo nas redes sociais, chega um dia depois da Operação Conto da Sorte, que mirou um esquema bilionário de plataformas de apostas não autorizadas.
A medida foi assinada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública. Segundo Durigan, o bloqueio é preventivo e administrativo, voltado a recursos originados de jogos irresponsáveis. O próximo passo é encaminhar os processos das bets ilegais ao Ministério da Justiça para que os valores sejam retirados dos bancos e destinados ao fundo de segurança.
Operação Conto da Sorte
Na quinta-feira (18), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. A operação foi conduzida pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco e pela Receita Federal. Não houve prisões nessa fase.
A investigação apura crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
A origem do caso remonta à prefeitura de Bodó (RN), que criou a autarquia Lotseridó. A entidade passou a credenciar, de forma irregular, empresas de apostas de quota fixa sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Lotseridó encerrou as atividades em outubro de 2025, mas as plataformas que credenciou seguiram operando à revelia do órgão federal.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O valor total movimentado pelas bets ilegais investigadas ainda não foi divulgado oficialmente. As autoridades indicam que o montante chega a bilhões de reais e será confirmado com os dados coletados nas buscas, apreensões e quebras de sigilo determinadas pela Justiça.
O caso não é isolado. Bets ilegais como a BRXBET e a RICOBET já foram alvo da Operação Narco Bet, que revelou como plataformas de apostas são usadas para lavar dinheiro de organizações criminosas — o mesmo padrão identificado na Operação Conto da Sorte e que motivou o bloqueio anunciado pelo governo federal.
A medida reforça o esforço de regulação do setor no país. A SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem atuado como principal órgão fiscalizador das apostas esportivas, e a nova ação amplia os instrumentos administrativos para combater plataformas que operam à margem da lei.