Influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados tributariamente, anunciou o governo federal nesta sexta-feira (19). Os ganhos obtidos com a promoção de bets clandestinas não terão isenção fiscal.
No mesmo pacote de medidas, o governo estendeu a cobrança às instituições financeiras que movimentarem recursos ligados a operadores irregulares. A ofensiva foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada pelo presidente Lula em vídeo publicado nas redes sociais.
Como funciona o bloqueio de recursos
Na prática, quando houver indícios de que uma empresa explora apostas de forma irregular, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá notificar as instituições financeiras para bloquear preventivamente os recursos vinculados à atividade.
O ministro Dario Durigan explicou que os procedimentos seguirão as regras do processo administrativo, garantindo direito de defesa e contestação aos investigados — sem afetar os apostadores. Depois do bloqueio, os valores serão encaminhados ao Ministério da Justiça.
Cumprido o processo legal, o dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. “Reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, declarou Lula.
A responsabilização de influenciadores é o desdobramento mais recente de uma ofensiva que começou mais cedo nesta sexta: Lula assinou norma que autoriza o bloqueio administrativo de recursos de bets ilegais e seu redirecionamento ao Fundo Nacional de Segurança Pública — medida que chegou um dia após a Operação Conto da Sorte.
A operação deflagrada na véspera, batizada de Conto da Sorte, tinha como alvo um esquema criminoso de movimentação bilionária via bets clandestinas. O caso acelerou as respostas do Executivo e colocou o mercado ilegal no centro do debate sobre lavagem de dinheiro e crime organizado.
O alcance da publicidade ilegal fica mais claro quando se considera que pelo menos 25 milhões de brasileiros acessam plataformas de apostas sem autorização — toda a infraestrutura concentrada nas mãos de apenas 350 operadores, segundo o ministro da Justiça.
No campo tributário, os ganhos de influenciadores com a divulgação de bets ilegais estarão sujeitos a contribuições como PIS e Cofins, que incidem sobre a receita bruta das empresas. A medida amplia o raio de fiscalização para além das plataformas, atingindo toda a cadeia de monetização do mercado clandestino.