Política

Prêmio Innovare abre inscrições para 23ª edição com foco em transparência no Judiciário

Iniciativas jurídicas sobre prestação de contas à sociedade concorrem até 5 de maio pelo site oficial
Fachada do STF representa transparência no Prêmio Innovare 2026 judiciário

O Instituto Innovare lançou nesta terça-feira (17) a 23ª edição do Prêmio Innovare, com inscrições abertas até 5 de maio. O tema de 2026 é transparência e prestação de contas à sociedade — escolha que ganha peso em meio ao debate sobre ética no Poder Judiciário.

As candidaturas são feitas pelo site www.premioinnovare.com.br. Para a categoria Conselho Nacional de Justiça, o prazo encerra em 22 de abril, exclusivamente pelo portal Boas Práticas do CNJ.

Categorias e como participar

O prêmio contempla 11 categorias: Tribunal, Juiz, Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas e Conselho Nacional de Justiça. Há ainda uma categoria destaque com o tema “Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade”.

O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça, com apoio do Grupo Globo. Nas 22 edições anteriores, 312 iniciativas foram destacadas — e considerável parte delas se converteu em política pública.

O espírito da premiação encontra eco em decisões recentes como a do TCU — uma das categorias do prêmio — que determinou que autoridades públicas divulguem participação em eventos custeados por entidades privadas, ampliando o alcance da transparência para além do âmbito estritamente governamental.

A escolha do tema também dialoga com o movimento já em curso no Judiciário: a OAB-SP entregou ao STF uma proposta de código de ética digital para regular a conduta dos ministros nas redes sociais e prevenir crises institucionais.

Autoridades destacam papel do prêmio no amadurecimento do Judiciário

O lançamento reuniu o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e o ministro aposentado do STF Ayres Britto, que preside o conselho superior do Instituto Innovare, além de integrantes de tribunais superiores.

Ayres Britto defendeu a criação de um código de ética para o Supremo. Para ele, notável saber jurídico e reputação ilibada não são apenas critérios de ingresso nos tribunais superiores. “São requisitos de permanência. O tempo inteiro. Por isso, o Judiciário fala por último”, afirmou.

Herman Benjamin defendeu que recrutar os melhores profissionais e garantir remuneração adequada são pilares de um bom sistema de Justiça.

O vice-presidente do TRF6, desembargador Ricardo Rabelo, vencedor na categoria Tribunal em 2025 pelo Acordo de Repactuação de Mariana, reforçou que boas práticas precisam ser disseminadas para amadurecer a sociedade e fortalecer o Judiciário. “O Judiciário consegue responder a tudo a que é chamado”, declarou. O acordo, referência por dar solução consensual ao caso Mariana, demonstra o que a premiação quer estimular: inovação com impacto real.