A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) anunciou nesta sexta-feira (6) que terá um sistema pronto em 45 dias para processar reembolsos de tarifas de importação declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte americana.
Cerca de 330 mil importadores aguardam a devolução de US$ 166 bilhões — com juros — cobrados sob as sobretaxas impostas pelo presidente Donald Trump.
A declaração foi feita por Brandon Lord, um dos principais funcionários da CBP, durante audiência com o juiz federal de comércio Richard Eaton. A reunião foi convocada para definir como o governo americano executará uma ordem judicial que instrui a agência a reembolsar as tarifas utilizando seus processos internos.
A corrida para montar o sistema em 45 dias é consequência direta de uma ordem de Eaton emitida dias antes, que determinou o reembolso de cerca de US$ 166 bilhões em tarifas a importadores, com juros, após a Suprema Corte declarar as sobretaxas de Trump inconstitucionais no mês passado.
Como o processo de devolução vai funcionar
Segundo Lord, os importadores deverão enviar uma declaração ao sistema de informática da CBP, conhecido como ACE, detalhando os pagamentos realizados. A agência validará os dados e processará as restituições. Cada importador receberá um único pagamento consolidado do Departamento do Tesouro dos EUA — independentemente de quantas remessas distintas tenha realizado no período.
Apesar do prazo anunciado, a CBP admitiu que não conseguirá cumprir integralmente a ordem original de Eaton. O magistrado havia contemplado um modelo automatizado de devolução, sem exigência de documentação adicional por parte dos importadores — solução considerada mais ágil e menos onerosa.
A realidade operacional, porém, é bem mais complexa. O sistema aprovado exige a revisão manual da documentação de cada remessa individualmente, um trabalho que, segundo a própria agência, demandará mais de 4 milhões de horas.
O cenário preocupa especialmente os pequenos importadores. Para esse grupo, recorrer a advogados e trilhar processos judiciais independentes seria proibitivamente caro e demorado — tornando o canal interno da CBP a única via prática para recuperar os valores pagos indevidamente ao longo do período em que as tarifas vigoraram.