A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (9) avaliar a legalidade das tarifas impostas por Donald Trump durante seu governo. O tribunal marcou os argumentos orais para a primeira semana de novembro, atendendo a um recurso do Departamento de Justiça após decisões contrárias em instâncias inferiores.
O caso envolve trilhões de dólares em tarifas alfandegárias e pode redefinir os limites do poder presidencial em situações de emergência nacional.
Entenda a disputa sobre as tarifas de Trump
O debate judicial gira em torno do uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar a imposição de tarifas por Donald Trump. O Departamento de Justiça recorreu à Suprema Corte após o Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., considerar que Trump excedeu sua autoridade ao aplicar a maior parte das tarifas com base na IEEPA, legislação criada em 1977 tradicionalmente usada apenas para sanções e congelamento de ativos.
O tribunal de apelações manteve as tarifas em vigor até 14 de outubro, permitindo ao governo Trump recorrer. A decisão não afeta tarifas baseadas em outras leis, como as sobre aço e alumínio. Segundo a decisão, “parece improvável que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar a IEEPA, romper com sua prática anterior e conceder ao Presidente autoridade ilimitada para impor tarifas”.
Argumentos e impacto econômico
Trump utilizou as tarifas como instrumento-chave de sua política externa, pressionando países exportadores e renegociando acordos comerciais. As medidas, porém, elevaram a instabilidade nos mercados financeiros. O Departamento de Justiça defende que a IEEPA autoriza o presidente a regular ou bloquear importações em emergências nacionais, enquanto críticos alegam que a Constituição reserva ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas.
As tarifas de fevereiro contra China, Canadá e México foram justificadas por Trump sob a alegação de que esses países não combatiam o contrabando de fentanil, acusação rejeitada pelos envolvidos.
Desdobramentos judiciais e políticos
A decisão da Suprema Corte ocorre após múltiplos processos contra a política tarifária de Trump. Em 28 de maio, a Corte de Comércio Internacional, em Nova York, já havia decidido contra as tarifas, com um painel que incluía um juiz indicado pelo próprio Trump. Outro tribunal em Washington também rejeitou a justificativa da IEEPA para tarifas, decisão ainda em análise.
Os processos incluem ações de pequenas empresas e de 12 estados liderados por democratas, argumentando que a delegação de poderes ao presidente deve ser clara e restrita. Trump, por sua vez, afirma que “se essas tarifas forem eliminadas, seria um desastre total para o país” e que “as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”.
Repercussão e cenário futuro
O caso representa um teste crucial ao alcance do poder presidencial nos EUA. A tramitação acelerada indica a relevância econômica e política do tema, com potencial para afetar trilhões de dólares em tarifas e redefinir a relação entre Executivo e Congresso em matéria comercial. A Suprema Corte ouvirá os argumentos em novembro, com expectativa de decisão que poderá impactar a política econômica americana nos próximos anos.