Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, criticou nesta sexta-feira (29) a decisão do tribunal de apelações que considerou ilegais a maioria das tarifas impostas por seu governo.
Apesar da decisão, as tarifas seguem em vigor até 14 de outubro, prazo concedido para possível recurso à Suprema Corte.
Trump afirmou que o tribunal, que classificou como “altamente partidário”, errou ao sugerir a suspensão das tarifas, destacando que elas continuam valendo.
Entenda o embate sobre as tarifas
O tribunal de apelações do circuito federal, em Washington, D.C., analisou a legalidade das chamadas tarifas recíprocas, impostas por Trump em abril no contexto da guerra comercial, além de outro conjunto de tarifas aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México.
Segundo o tribunal, a maioria dos juízes foi indicada por presidentes democratas, enquanto presidentes republicanos indicaram um integrante da maioria e dois dissidentes. A decisão não afeta tarifas estabelecidas por outras leis, como as impostas sobre aço e alumínio.
Trump defendeu as tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que autoriza o presidente a agir em situações de emergência nacional. “Parece improvável que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar a IEEPA, romper com sua prática anterior e conceder ao Presidente autoridade ilimitada para impor tarifas,” diz a decisão judicial.
O Departamento de Justiça argumentou que a IEEPA permite ao presidente regular ou bloquear importações em situações emergenciais. Trump declarou emergência nacional em abril, alegando que o déficit comercial comprometia a indústria e a capacidade militar dos EUA.
Repercussão e próximos passos
As tarifas de fevereiro contra China, Canadá e México foram justificadas por Trump com a acusação de que esses países não combatiam suficientemente o contrabando de fentanil, argumento rejeitado por eles. A decisão judicial envolveu processos movidos por cinco pequenas empresas e por 12 estados liderados por democratas, que sustentam que a IEEPA não autoriza tarifas e que a Constituição reserva ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas.
Em maio, a Corte de Comércio Internacional, em Nova York, já havia se posicionado contra as tarifas, apontando que Trump excedeu sua autoridade. Outro tribunal em Washington também rejeitou o uso da IEEPA para justificar tarifas, decisão ainda em análise. Ao menos oito ações contestam a política tarifária, incluindo uma apresentada pela Califórnia.
Apesar das derrotas judiciais, Trump transformou as tarifas em um dos pilares de sua política externa, buscando pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos. As medidas aumentaram a instabilidade nos mercados financeiros, mas garantiram margem de negociação ao governo.