O Tribunal Federal de Apelações dos EUA começou a analisar nesta quinta-feira (31) se o ex-presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas amplas sobre produtos importados. O julgamento ocorre em Washington, D.C., e envolve processos movidos por pequenas empresas e estados liderados por democratas.
O resultado pode afetar a política tarifária americana e influenciar negociações comerciais em andamento com diversos países.
Disputa judicial sobre tarifas
As sustentações orais começaram após uma decisão anterior afirmar que Trump excedeu seus poderes ao impor tarifas recíprocas em abril, além das tarifas de fevereiro contra China, Canadá e México. O colegiado da Corte de Apelações, composto por oito juízes nomeados por democratas e três por republicanos, analisa dois processos de cinco pequenas empresas e 12 estados democratas.
Trump defende que as tarifas tornam “a América GRANDE & RICA novamente” e afirma que o julgamento representa um momento crucial para o país. As tarifas elevaram a arrecadação federal, que em junho atingiu US$ 27 bilhões, totalizando mais de US$ 100 bilhões no ano fiscal.
No entanto, economistas alertam para o impacto negativo sobre consumidores e empresas. As constantes ameaças tarifárias de Trump têm provocado instabilidade nos mercados e dificultado o planejamento das cadeias produtivas.
Os contestadores alegam que a Constituição dos EUA reserva ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade sobre tarifas. Segundo Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon, as tarifas funcionam como “imposto regressivo” para os consumidores.
Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar as tarifas, sendo o primeiro presidente a recorrer a essa legislação para esse fim. Ele argumenta que as medidas respondem a déficits comerciais e ao tráfico de fentanil, atribuindo responsabilidade a China, Canadá e México, que negam as acusações.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional decidiu que a IEEPA não autoriza tarifas para questões de déficits comerciais de longo prazo. A Corte de Apelações mantém as tarifas enquanto analisa o recurso, e a decisão final pode ser levada à Suprema Corte.
Negociações comerciais e repercussão
O caso não interfere em tarifas baseadas em legislações tradicionais, como as de aço e alumínio. Recentemente, Trump anunciou acordos tarifários com União Europeia e Japão, além de negociações menores com Reino Unido, Indonésia e Vietnã.
O Departamento de Justiça argumenta que limitar os poderes do presidente pode prejudicar negociações em curso. Trump estabeleceu 1º de agosto como prazo para aumentar tarifas a países que não firmarem novos acordos.
Existem pelo menos sete outros processos contestando o uso da IEEPA por Trump, inclusive ações do estado da Califórnia e pequenas empresas. Um juiz federal já decidiu contra Trump em um desses casos, e até agora, nenhum tribunal reconheceu autoridade ilimitada ao presidente para impor tarifas em situações de emergência.
Meme ‘TACO’ e reação brasileira
O meme ‘TACO’, sigla para Trump Always Chickens Out, ganhou força entre brasileiros após sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes e a iminência do tarifaço a produtos do Brasil, sendo usado para provocar Trump nas redes sociais.