Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou que o governo americano reembolse importadores que pagaram tarifas declaradas ilegais pela Suprema Corte no mês passado. A determinação inclui juros sobre os valores devolvidos.
O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional de Manhattan, emitiu a ordem na quarta-feira e marcou nova audiência para sexta para acompanhar os planos de devolução da Alfândega americana.
O processo de reembolso segue mecanismo já consolidado pela Alfândega americana. Quando uma mercadoria entra nos EUA, o importador paga um valor estimado na entrada — chamado de liquidation —, finalizado cerca de 314 dias depois. Eaton determinou que a agência finalize essas entradas sem a cobrança da tarifa ilegal, gerando automaticamente a devolução dos valores.
“A Alfândega sabe como fazer isso. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos todos os dias”, afirmou o juiz em audiência realizada na quarta-feira, citando a rotina já estabelecida da agência.
Tarefa de escala inédita para a Alfândega
A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) reconheceu em documentos judiciais que a operação não tem precedentes em escala. A agência estima que precisará revisar mais de 70 milhões de entradas manualmente e havia pedido até quatro meses para avaliar como proceder com os reembolsos. Eaton não concedeu esse prazo e determinou que a CBP apresente um plano já na audiência de sexta-feira.
Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio e hoje sócio da King & Spalding, avalia que a linguagem da determinação indica que os importadores têm direito aos reembolsos da IEEPA sem ressalvas. “O governo pode contestar o escopo ou pedir mais tempo, mas será uma tarefa monumental”, disse.
O caso que originou a ordem judicial foi movido pela Atmus Filtration, empresa que afirmou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais. Os advogados da companhia não responderam a pedido de comentário.
No total, o governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas que a Suprema Corte agora considera indevidos. A Corte, porém, não forneceu orientações sobre como os reembolsos deveriam ser operacionalizados, criando vácuo jurídico sobre os próximos passos e transferindo para o Tribunal de Comércio a responsabilidade de ordenar a execução.
O juiz-chefe do Tribunal de Comércio Internacional indicou que Eaton será o único magistrado a julgar todos os casos de reembolso de tarifas — concentrando uma das disputas comerciais mais volumosas da história americana em uma única vara federal em Manhattan.