O governo dos Estados Unidos ativou nesta segunda-feira (20) o sistema CAPE, portal federal criado para devolver às empresas os valores cobrados nas tarifas de importação que a Suprema Corte derrubou em fevereiro.
A operação pode alcançar US$ 166 bilhões — R$ 824,9 bilhões — distribuídos entre mais de 330 mil importadores que pagaram as taxas em 53 milhões de remessas de produtos.
Até 9 de abril, 56.497 empresas já haviam concluído o cadastro, somando US$ 127 bilhões em pedidos habilitados — 76% do total elegível. Mesmo assim, o setor está longe da tranquilidade: há preocupação generalizada com falhas no sistema já no dia de abertura.
Como o CAPE funciona e por que foi criado
O CAPE consolida os reembolsos em um único pagamento eletrônico por empresa — com juros, quando aplicável —, em vez de transações separadas para cada importação. O sistema foi desenvolvido pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) em cumprimento a uma ordem judicial.
Após a Suprema Corte derrubar as tarifas em fevereiro, um juiz federal determinou que a alfândega reembolsasse bilhões de dólares — o mesmo revés que levou o governo a reformular simultaneamente as tarifas sobre aço, alumínio e cobre.
As tarifas foram derrubadas porque o tribunal concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impô-las com base em uma lei voltada a situações de emergência nacional. O governo trabalha agora para criar novas taxas em substituição às derrubadas.
Preocupações técnicas no lançamento
Com centenas de milhares de empresas esperadas para enviar pedidos simultaneamente, importadores ouvidos pela Reuters relatam dúvidas sobre a capacidade do sistema de lidar com o volume inicial.
Há relatos de dificuldades já no cadastro: um importador disse ter precisado de cinco tentativas para concluir o registro por causa de diferenças mínimas no nome da empresa — como a grafia “company” ou “co”. O governo também exige a inserção de dados bancários mesmo já os possuindo em seus registros alfandegários.
A fabricante alemã de ventiladores ebm-papst, sediada em Mulfingen e igualmente elegível ao reembolso, disse já estar cadastrada, mas advertiu que, por ser “uma nova funcionalidade criada pela Alfândega dos EUA, resta saber o quão bem ela lidará com o processamento em massa”.
A Alfândega dos EUA tem até o início de maio para recorrer da decisão do Tribunal de Comércio Internacional que criou o portal — o mesmo tribunal que, em abril, avaliou a legalidade das novas tarifas globais de 10% com que o governo tenta substituir as taxas derrubadas.
Quem recebe o dinheiro — e quem fica de fora
O ponto politicamente mais sensível do processo é o destino final dos reembolsos. O sistema foi desenhado para restituir o importador oficial — não o consumidor que arcou com preços mais altos durante todo o período em que as tarifas estiveram em vigor.
O debate sobre quem deve receber os reembolsos ganha contornos mais nítidos à luz dos dados: estudos apontam que entre 80% e 100% das tarifas cobradas ao longo de 2025 foram repassadas diretamente aos preços pagos no varejo americano.
Em audiência no Congresso na última quinta-feira (16), o representante comercial Jamieson Greer — um dos principais arquitetos das tarifas — foi questionado sobre um eventual plano de devolução às famílias. Sua resposta foi direta: os procuradores-gerais de estados democratas que moveram as ações “pediram que o dinheiro fosse devolvido às empresas. Estão recebendo o que pediram.”
Para os executivos do setor privado, o desafio vai além da tecnologia. Austin Ramirez, CEO da Husco International, fabricante de componentes hidráulicos para tratores e veículos pesados, resumiu o dilema: “A verdadeira complexidade é como lidar com meus clientes, supondo que consigamos recuperar as tarifas.”
Rick Woldenberg, da fabricante de brinquedos educativos Learning Resources e um dos principais autores da ação que levou ao fim das tarifas, disse estar satisfeito com o andamento: sua empresa busca mais de US$ 10 milhões (R$ 49,7 milhões) em reembolsos. “É claro que há dificuldades, mas estou satisfeito em ver o governo fazer a coisa certa”, afirmou.