A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL no último sábado (25).
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o argumento central é que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está proibido de visitar o pai por 90 dias — o que tornaria impossível obter qualquer autorização direta para o conteúdo.
O que diz o vídeo e a resposta ao STF
Na gravação exibida no evento partidário, um avatar com a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento. O conteúdo termina pedindo que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
O material levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar, na noite de terça-feira (28), prazo de 48 horas para que a defesa explicasse como o uso da imagem e da voz do ex-presidente foi autorizado.
Na resposta enviada ao STF, os advogados sustentam que, desde o período em que Bolsonaro exercia a Presidência, os filhos sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias — reproduzindo fotos, gravações, discursos e entrevistas — sem que isso jamais tivesse sido contestado pelo titular do direito de imagem.
Para a defesa, essa prática decorre da relação de confiança entre pai e filhos e do caráter público da figura de Bolsonaro, o que justificaria a ausência de uma autorização formal e específica para o vídeo.
Restrições que cercam a prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, concedida por Moraes por prazo inicial de 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia. Entre as condições impostas pelo STF está a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
A proibição de Flávio visitar o pai por 90 dias, citada pela defesa, foi decretada depois que Moraes entendeu que o ex-presidente descumpriu as regras da prisão domiciliar ao permitir a divulgação de uma carta em que o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. A proibição que sustenta o argumento da defesa foi decretada por Moraes em julho, após Flávio divulgar uma carta do pai nas redes sociais — o mesmo padrão que agora envolve o vídeo com IA. Moraes também suspendeu, por 30 dias, todas as visitas gerais ao ex-presidente, com exceção das equipes médica, fisioterapêutica e jurídica.
O caso já havia gerado repercussão fora do STF: o PT acionou o TSE contra Flávio, pedindo a retirada do conteúdo e multa de R$ 30 mil por publicação. Em resposta, a defesa de Flávio argumentou à Justiça Eleitoral que o avatar não configurou pedido de voto, já que informava ao público o uso de inteligência artificial.