Política

Moraes proíbe visitas políticas a Bolsonaro e Marinho vê ‘silenciamento’

Líder da oposição no Senado chama decisão do STF de 'extravagante' e defende limites à suspensão de direitos políticos
Moraes, do STF, aparece em destaque, simbolizando as restrições de Moraes contra Bolsonaro e a proibição de visitas.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, classificou como “silenciamento político” a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes que amplia as restrições contra Jair Bolsonaro.

Divulgada neste sábado (18), a nota do líder da oposição no Senado reage à proibição de visitas de cunho político-eleitoral ao ex-presidente até o fim das eleições de 2026.

A decisão, tomada nesta sexta-feira (17), atende a descumprimentos anteriores, depois que Flávio divulgou carta de apoio à sua pré-candidatura assinada pelo pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

O que muda na prisão domiciliar

A decisão de Moraes proíbe visitas com finalidade político-eleitoral a Bolsonaro até o fim do pleito de 2026 e veda a divulgação de manifestos políticos, inclusive por meio de terceiros. O ministro também suspendeu por 30 dias as visitas gerais ao ex-presidente, com exceção para advogados, médicos e fisioterapeutas.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Preso desde 25 de novembro de 2025, foi transferido para a prisão domiciliar humanitária em 24 de março, após alta hospitalar, e hoje convive em casa com a esposa Michelle, uma filha, uma enteada e a equipe de segurança.

O estopim da crise foi a divulgação, em 11 de julho, da “Carta aos Brasileiros”, escrita por Bolsonaro e publicada por Flávio nas redes sociais, na qual o pai declarava apoio à pré-candidatura do filho ao Planalto. Dois dias depois, Moraes já havia suspendido por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, entendendo que o senador usou um encontro para obter o documento.

Para Moraes, houve flagrante descumprimento das cautelares e participação ativa de Bolsonaro na produção de material pré-fabricado para driblar as restrições de comunicação impostas pela prisão domiciliar.

Defesa contesta, PGR rebate

A defesa de Bolsonaro argumentou ao STF que o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada”. Moraes rejeitou o argumento nesta sexta-feira (17), acompanhando o entendimento da PGR, que já defendia a explicitação das restrições impostas ao ex-presidente, já que o texto era claramente endereçado “aos brasileiros”.

O ministro classificou como “patética” a alegação de isolamento total e listou 185 visitas recebidas por Bolsonaro desde o início do regime domiciliar, entre elas 64 de advogados, 31 dos filhos — antes das suspensões — e 70 atendimentos médicos privados. Ele advertiu que novos descumprimentos podem levar à revogação do benefício humanitário e ao retorno imediato ao regime fechado.

A crise expõe divisões que vão além do núcleo bolsonarista: enquanto Marinho fala em “silenciamento”, aliados de Lula comemoram nos bastidores a punição, mas torcem para que Moraes não avance a ponto de revogar de vez a domiciliar.

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