A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta sexta-feira (17), a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediu ao Supremo Tribunal Federal que explicite as regras de restrição impostas a ele.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida publicamente pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
PGR aponta violação da proibição de comunicação
Segundo a PGR, a divulgação da “Carta aos Brasileiros” configurou violação à proibição de Bolsonaro usar “celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa”, diretamente ou por intermédio de terceiros. O órgão avaliou que o documento teve o “intuito de alcançar e influenciar o público” com interesse no processo eleitoral deste ano.
A manifestação atende ao prazo de cinco dias que Moraes havia dado para que a PGR avaliasse se Bolsonaro violou a ordem judicial ao divulgar o texto.
Para a PGR, a condenação penal suspende os direitos políticos de Bolsonaro, e as restrições de comunicação buscam impedir sua participação no cenário eleitoral — justamente o tipo de regime democrático representativo que os crimes atribuídos a ele tentaram derrubar.
Suspensão das visitas de Flávio
Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, por entender que o senador usou o encontro para obter e divulgar a carta driblando a proibição imposta ao ex-presidente. O ministro apontou reincidência, já que episódio semelhante em agosto de 2025 motivou a própria decretação da prisão domiciliar.
Em resposta a Moraes, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio divulgaria a carta e que ele cumpre “de maneira rigorosa” todas as restrições da prisão domiciliar. Os advogados alegaram que o texto foi entregue ao filho durante visita autorizada, sem previsão de divulgação pública, e citaram que Bolsonaro já havia escrito outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores sob as mesmas regras.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, por razões de saúde, e responde por pena de 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022. Na carta, ele chamou Flávio de seu “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil, alimentando a pré-candidatura do senador à Presidência.
O episódio gerou reação de oposição e aliados, levando o PT a pedir a revogação do benefício no STF. Ainda assim, aliados de Lula torciam para que a punição se limitasse à suspensão das visitas — cenário que a posição da PGR agora reforça. A crise também repercutiu na família Bolsonaro: dias antes, Flávio trocou acusações com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que decidiu deixar a presidência do PL Mulher.