O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias sobre os recursos de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas do filho, o senador Flávio Bolsonaro, ao pai.
Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do pré-candidato à Presidência ao ex-presidente, em prisão domiciliar. Se negado, querem que o caso vá à Primeira Turma do STF.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro alegam que a proibição é desproporcional diante da conduta imputada ao ex-presidente, que estava impedido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A defesa cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos para sustentar que um condenado deve manter contato com a família e o mundo exterior, com vistas à ressocialização.
Segundo os advogados, restrições aos direitos de um preso precisam observar os critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. Eles lembram ainda que Flávio, além de filho, é advogado formalmente inscrito na defesa do pai.
A controvérsia começou depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita à mão por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente convoca apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência. Para Moraes, o episódio configurou desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento da proibição de usar redes sociais — o que motivou a suspensão de 90 dias, período que cobre toda a campanha eleitoral de 2026.
Outras restrições impostas por Moraes
Além de vetar as visitas de Flávio, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das Eleições 2026 e suspendeu, por 30 dias, as visitas em geral ao ex-presidente — com exceção das equipes médica e fisioterapêutica e dos advogados.
Neste sábado (8), Moraes também rejeitou um pedido da defesa para que Bolsonaro recebesse, em caráter absolutamente excepcional, a visita dos filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no próximo domingo (9), Dia dos Pais. O ministro manteve a suspensão das visitas gerais, reafirmando que apenas visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados continuam autorizadas. Eduardo Bolsonaro não constava do pedido — o ex-deputado federal está nos Estados Unidos.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime domiciliar, imposta após condenação por tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido ao estado de saúde do ex-presidente, e Moraes é o relator da execução penal no STF.
A defesa lembra que, em dezembro passado, outra carta de Bolsonaro já havia sido divulgada por Flávio, no lançamento da pré-candidatura do senador, sem gerar questionamentos na época. Agora, o recurso será analisado primeiro por Moraes e, se negado, pela Primeira Turma do STF, sem data prevista para julgamento.