A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Bolsonaro de receber visitas com fins político-eleitorais e de divulgar manifestos com esse teor.
Os advogados classificam a restrição como genérica e sem respaldo legal, e pedem que Moraes reveja a medida ou que o caso seja levado à Primeira Turma da Corte.
A proibição foi imposta por Moraes depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai e endereçada “aos brasileiros”. Na mesma decisão, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, ao considerar que o encontro presencial serviu apenas para obter o documento e divulgá-lo.
Comparação com o caso de Lula em 2018
Para sustentar o recurso, os advogados de Bolsonaro recorrem à memória recente da política brasileira: lembram que, em 2018, Lula estava preso na Operação Lava Jato quando, “em contexto de intensa disputa eleitoral, foi amplamente divulgada carta por ele subscrita indicando Fernando Haddad como seu sucessor na disputa presidencial”. A defesa argumenta que, se aquele episódio foi tolerado, a restrição imposta a Bolsonaro carece de fundamento.
Segundo o recurso, Moraes ampliou o alcance das restrições, que antes vetavam apenas certos meios de comunicação e agora impedem qualquer divulgação de conteúdo político-eleitoral, “inclusive por intermédio de terceiros”. Para os advogados, isso equivale a uma proibição material de manifestação do pensamento.
A decisão contestada havia sido tomada na sexta-feira (17), quando Moraes proibiu visitas político-eleitorais a Bolsonaro até o fim das eleições de 2026 e reforçou a suspensão dos encontros com Flávio. Não é a primeira vez que a defesa tenta reverter a restrição: dias antes, os advogados já haviam pedido a liberação das visitas do senador ao pai antes do período eleitoral.
O recurso também questiona a falta de critérios objetivos para definir o que caracteriza uma visita com “finalidade político-eleitoral”, já que a decisão não estabelece parâmetros para futuros encontros do ex-presidente com advogados, familiares ou aliados. Os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida ou que o tema seja submetido à Primeira Turma do STF.