A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
A manifestação atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, a quem a defesa recorreu para reverter a suspensão de 90 dias imposta em julho — período que coincide com toda a campanha eleitoral de 2026.
Argumento da defesa
No recurso apresentado a Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro sustenta que a proibição de visitas é “desproporcional diante da natureza da conduta imputada” ao ex-presidente. O pedido busca reverter a suspensão de 90 dias decretada em julho, que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai durante toda a campanha eleitoral de 2026. A defesa já havia pedido a Moraes que reconsiderasse a suspensão, classificando a medida como desproporcional — recurso que a PGR agora recomenda rejeitar.
A restrição às visitas foi decidida depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita do pai, na qual Jair Bolsonaro convoca apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros — e, para Moraes, o episódio configurou desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento da proibição.
Prazo aberto por Moraes
A manifestação da PGR nesta quarta-feira é resposta direta a um prazo estabelecido pelo próprio Moraes. O ministro havia dado cinco dias para o órgão avaliar se a divulgação da carta constituía descumprimento de ordem judicial, movimento que resultou na recomendação de rejeição dos recursos da defesa.
Já a PGR havia apontado, em manifestação anterior, que a divulgação da carta por Flávio violou a proibição de comunicação imposta a Bolsonaro, pedindo que Moraes explicitasse as regras da prisão domiciliar. O caso segue em aberto no STF.