A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide nesta terça-feira (16) se condena Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O ex-deputado cassado, atualmente nos Estados Unidos, pode ficar inelegível caso seja condenado.
A acusação, apresentada pela PGR, é de que Eduardo articulou pressão junto ao governo Trump para ameaçar ministros do STF e criar clima de instabilidade — tudo para tentar impedir que seu pai, Jair Bolsonaro, fosse condenado na trama golpista de 2022.
O que a PGR aponta como prova
O rito começa com um relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que resume os principais pontos da ação. Em seguida, a PGR tem até uma hora para apresentar a acusação e pedir a condenação. Depois, é a vez da Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu a defesa porque Eduardo não indicou advogado.
A Procuradoria afirma que a acusação “foi confirmada por robusto acervo documental”. Entre os elementos de prova estão declarações do ex-deputado em entrevistas e redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula do Judiciário.
A acusação sustenta que as condutas se estruturaram em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras — descritas como “significativamente graves” tanto para ministros do STF quanto para o Brasil —, sendo que algumas foram efetivamente aplicadas após a mobilização de agentes norte-americanos.
Para a PGR, o réu “deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento”, com o objetivo de favorecer o interesse do pai, “livrando-o de qualquer responsabilização criminal”. A expectativa dentro do STF é de condenação.
Na véspera do julgamento, a Defensoria já havia pedido o adiamento alegando que a Primeira Turma está incompleta — pedido que Moraes rejeitou, mantendo o colegiado com apenas quatro ministros. Leia mais sobre o impasse que antecedeu o julgamento.
Defesa pede nulidade e aponta irregularidades processuais
A DPU pediu a absolvição de Eduardo por falta de provas, mas também apontou irregularidades que, segundo a Defensoria, justificam a anulação de todo o processo — incluindo a participação do próprio Moraes no julgamento.
Um dos principais argumentos é que a notificação de Eduardo ocorreu de forma irregular, por edital. “O acusado estava no estrangeiro, em lugar sabido, e deveria ter sido citado por carta rogatória”, argumenta a DPU, que classifica a citação como uma contaminação de todo o processo desde o início.
A Defensoria também questiona a qualidade da defesa oferecida ao réu ausente: “Aparência de contraditório não satisfaz a exigência constitucional do contraditório efetivo”. No mérito, sustenta que as declarações de Eduardo estavam protegidas pela liberdade de expressão e que ele não teria poder de decisão sobre atos soberanos do governo americano.
O julgamento de hoje ocorre em paralelo a outra frente jurídica que envolve a família: enquanto Eduardo é julgado por coação no STF, a defesa de Jair Bolsonaro tenta anular a condenação de 27 anos com um pedido de revisão criminal que tramita na Segunda Turma. Saiba como esse processo paralelo pode afetar o futuro político dos Bolsonaro.