O ministro Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (15) um pedido da Defensoria Pública da União e manteve o julgamento de Eduardo Bolsonaro para esta terça (16), na Primeira Turma do STF.
O ex-deputado federal cassado (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, responde por coação no curso do processo — crime que prevê pena de um a quatro anos de prisão, com possibilidade de agravantes.
A acusação é de que Eduardo tentou pressionar o governo Trump a impor sanções ao Brasil e a ministros do STF como represália ao processo que culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por que a DPU pediu o adiamento
A Defensoria Pública da União argumentou que a Primeira Turma está incompleta: o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias à vaga em aberto, e a cadeira segue vazia. A DPU pediu que o STF convocasse um ministro da Segunda Turma para compor o colegiado durante o julgamento.
Moraes rejeitou o argumento. Em sua decisão, afirmou não haver “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade”, em observância ao regimento interno da Corte e aos princípios constitucionais.
A Primeira Turma tem hoje quatro integrantes: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. É perante esse colegiado que Eduardo Bolsonaro será julgado nesta terça.
O que a PGR acusa
Para a Procuradoria-Geral da República, Eduardo e Paulo Figueiredo — produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro — montaram uma estratégia para ameaçar ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil.
A operação envolveu contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano, aproveitando conexões dos dois nos Estados Unidos. “Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, afirmou a PGR.
Processo sem advogado e interrogatório ignorado
Eduardo Bolsonaro não designou advogado para representá-lo no processo. A defesa ficou a cargo da DPU — que acumula a função de defender o réu e, ao mesmo tempo, tentou adiar um julgamento cujo relator é um dos ministros citados como alvo das supostas pressões por sanções estrangeiras.
No mês passado, Eduardo faltou ao interrogatório marcado no STF. Como reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não retornou ao Brasil, o depoimento seria realizado por videoconferência. Ele não compareceu.
No início de junho, o STF havia liberado a ação penal para julgamento — já com a Defensoria alertando para o que chamou de conflito de interesse do relator, por ser Moraes um dos alvos das alegadas pressões por sanções estrangeiras.
A ação contra Eduardo acontece no mesmo contexto em que Jair Bolsonaro já foi condenado pela trama golpista. O ex-deputado é acusado de tentar obstruir aquele processo utilizando sua influência junto ao governo Trump como instrumento de pressão contra o Judiciário brasileiro.