O presidente Lula comemorou nesta quarta-feira (27) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1.
Em nota, ele chamou o texto de “conquista civilizatória”, agradeceu o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afirmou que trabalhará pela aprovação no Senado Federal.
A proposta passou por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo — bem acima do mínimo de 308 votos exigido para mudanças constitucionais.
O que muda com a PEC
A proposta altera a seção de Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal para fixar que a duração do trabalho normal não ultrapassa oito horas diárias e quarenta horas semanais.
A redução ocorrerá em duas etapas. O fim da escala 6×1 — com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos — entra em vigor 60 dias após a promulgação. A queda gradativa das demais horas segue cronograma definido no texto.
Acordos e convenções coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem validade automaticamente após o prazo de transição, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem os termos.
Quem fica fora das novas regras
A PEC exclui trabalhadores com diploma de nível superior que recebem ao menos duas vezes e meia o teto do INSS — aproximadamente R$ 21,1 mil mensais. Para esse grupo, não se aplicam as exigências de controle de jornada e registro de ponto.
O argumento para a exceção foi combater a “pejotização” e preservar a autonomia de profissionais de alta renda.
O agradecimento de Lula a Motta não é por acaso: foi numa reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira (25) que o presidente da Câmara selou os três pilares inegociáveis da proposta — jornada de 40 horas, fim da escala e nenhum corte salarial. Veja quais foram os pontos inegociáveis que Motta levou ao plenário.
Da resistência à celebração
A celebração de hoje contrasta com a postura que Lula adotou apenas seis dias atrás, quando se disse contrário a qualquer período de transição. Relembre como Lula recuou da postura inicial e por que aceitou a implantação gradual.
A pressão de empresários e confederações de empregadores pelo prazo de adaptação foi determinante para o governo ceder. O período de transição tornou-se o principal ponto de debate nas semanas que antecederam a votação.
A PEC segue agora para o Senado Federal, onde são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos. Ainda não há data definida para o início da análise.
Economistas apontam que o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre produtividade — com ênfase em qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.