A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27) a PEC que extingue a escala 6×1 no país. O texto segue agora para o Senado e só poderá ser promulgado — e entrar em vigor — após aprovação dos senadores.
A partir da promulgação, as novas regras passam a valer em 60 dias. As empresas, porém, têm até 14 meses para concluir a adaptação completa às novas exigências.
A medida limita a jornada semanal a 40 horas e garante ao menos duas folgas por semana, com preferência pelos domingos.
Como funciona o prazo de vigência
O texto aprovado pelos deputados prevê implementação em etapas. O fim da escala 6×1, com a garantia de duas folgas semanais, entra em vigor 60 dias após a promulgação. As empresas, no entanto, têm até 14 meses para concluir a adaptação completa às novas jornadas.
Acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perdem validade automaticamente 60 dias após a promulgação — o que deve pressionar sindicatos e empregadores a renegociarem contratos antes do prazo.
O parecer do relator Léo Prates, apresentado dias antes da votação, já estruturava os pilares aprovados: redução em duas etapas, trava contra acordos coletivos incompatíveis e isenção para profissionais de alta renda.
Quem fica fora das novas regras
A PEC exclui das novas obrigações os trabalhadores com diploma de nível superior e salário de ao menos R$ 20 mil mensais — equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, não valerão as regras de jornada nem de controle de ponto.
A justificativa é conter a chamada pejotização — prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica para reduzir encargos — entre profissionais de alta renda.
A PEC inscreve na Constituição que a duração do trabalho normal não poderá superar oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva.
O período de transição foi o principal ponto de atrito nas negociações. Inicialmente contrário ao prazo de adaptação, o governo Lula cedeu e fechou acordo para permitir a implementação gradual em até 14 meses.
No Senado, porém, o jogo pode mudar. O empresariado já articula para quadruplicar o prazo de transição — de 14 meses para quatro anos —, e o presidente da CCJ sinaliza prazos diferenciados por setor.
Se o Senado modificar o texto, ele volta à Câmara, que pode aceitar ou rejeitar as alterações. Em caso de rejeição, a proposta retorna ao Senado. O texto final precisa ser aprovado pelas duas casas para ser promulgado.
Economistas alertam que a discussão sobre redução de jornada precisa vir acompanhada de debate sobre produtividade. Os ganhos, segundo eles, virão principalmente com qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.