A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5), por 461 votos a 19, a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado.
O placar representa a primeira grande vitória de um movimento que nasceu em setembro de 2023 com um vídeo no TikTok: o balconista de farmácia Rick Azevedo, do Rio de Janeiro, desabafou sobre a falta de tempo para a vida pessoal e viralizou.
Azevedo fundou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), elegeu-se vereador mais votado do PSOL no Rio — com mais de 29 mil votos — e viu sua pauta chegar ao Congresso em forma de proposta de emenda à Constituição.
O vídeo que deu origem ao movimento foi publicado em setembro de 2023. Rick Azevedo aparecia diante da câmera para fazer uma pergunta direta: “Quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna.” Trabalhando seis dias por semana pelo salário mínimo, sem tempo para família, lazer ou estudos, ele falava por milhões.
O desabafo viralizou e uma petição por mudanças na escala ultrapassou 3 milhões de assinaturas. Em novembro de 2024, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) assumiu a articulação política do tema e apresentou uma PEC inspirada nas reivindicações do VAT — com proposta inicial ainda mais ambiciosa: 36 horas semanais e abertura para o modelo de quatro dias de trabalho. Em poucas semanas, a proposta já contava com assinaturas de parlamentares do centro e da direita.
Empresariado contra
A oposição do setor produtivo foi imediata e veio acompanhada de projeções. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula perda de R$ 76 bilhões no PIB (-0,7%) com a redução de 44 para 40 horas semanais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima aumento de 21% nos custos sobre a folha salarial e repasse de até 13% nos preços ao consumidor.
Para Rick Azevedo, o argumento é velho conhecido: “Se eu estivesse falando ‘vamos acabar com a escravidão no país’, os economistas iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura.” O vereador traçou paralelos com o 13º salário, as férias remuneradas e os direitos das domésticas — todos enfrentaram a mesma resistência antes de se tornarem lei.
O acordo que viabilizou a votação foi selado na segunda-feira (25/5), quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, fechou entendimento com Lula no Palácio do Planalto — Motta listou os três pontos considerados inegociáveis para a aprovação da PEC. A transição aprovada é de apenas 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O governo Lula percorreu um caminho tortuoso até abraçar a pauta. Por meses, o Planalto evitou protagonismo — o que levou Rick Azevedo a criticar publicamente o presidente em março de 2025, afirmando que o governo “perdia tempo” ao não liderar o debate. A virada veio no 1º de Maio de 2025, quando Lula declarou em pronunciamento na TV: “Está na hora do Brasil dar esse passo.”
Em abril de 2026, o governo enviou ao Congresso uma versão moderada: jornada de 40 horas, modelo 5×2, sem corte salarial e com transição gradual. A proposta virou peça central da pré-campanha eleitoral de Lula — o petista marca 40% das intenções de voto no primeiro turno contra 33% do senador Flávio Bolsonaro (PL), segundo o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil.
Senado é o próximo obstáculo
Aprovada na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde o cenário é incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não assumiu compromisso de votar a mudança, ao contrário de Motta. Qualquer alteração no texto retorna a proposta à Câmara para nova votação. A aprovação na Câmara expõe o que muda de fato na Constituição e quem fica fora das novas regras — enquanto Lula já volta os olhos para a próxima batalha no Senado.
O governo aposta no apelo popular e no calendário eleitoral para pressionar os senadores — dois terços das vagas da Casa estarão em disputa em outubro. No Senado, o empresariado já articula para quadruplicar o prazo de transição aprovado pela Câmara.