O presidente da Câmara, Hugo Motta, recorreu a uma emenda aglutinativa nesta quarta-feira (27) para blindar o texto acordado da PEC que extingue a escala 6×1 e impedir que destaques da oposição fossem votados no plenário.
A manobra preservou o parecer do relator Léo Prates, acertado com o Centrão e o governo Lula, que estabelece jornada semanal de 40 horas e transição de um ano para a nova escala 5×2.
Com uma troca formal no texto — “60 dias” virou “dois meses” —, os destaques do PL perderam validade regimental por fazerem referência ao substitutivo original.
A emenda que tornou os destaques inválidos
A emenda aglutinativa foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), com conteúdo idêntico ao parecer original de Léo Prates — mas com alterações superficiais para justificar a nova apresentação. Além da troca de “60 dias” por “dois meses”, houve mudança na ordem dos artigos.
Como os destaques do PL faziam referência expressa ao substitutivo de Prates, a mudança formal foi suficiente para invalidá-los regimentalmente. O resultado prático: nenhuma proposta de alteração apresentada pela oposição chegou ao plenário para ser votada.
Três dias antes da manobra, Motta havia declarado publicamente que jornada de 40 horas, fim da escala 6×1 e nenhum corte salarial eram “inegociáveis” — o que explica por que a cúpula da Câmara precisava blindar o texto a qualquer custo.
O jogo do PL e a resposta do governo
Apesar de ter passado semanas defendendo uma transição de até dez anos — e de o líder partidário Sóstenes Cavalcante (RJ) ter assinado emenda nesse sentido —, o PL apresentou destaques para suprimir a transição e reduzir ainda mais a escala: de 5×2 para 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga). Sóstenes disse ter sido “induzido ao erro” ao assinar a emenda anterior.
Nos bastidores, parlamentares do partido admitiram que a iniciativa tinha como função constranger o governo: em ano eleitoral, os deputados teriam dificuldade de votar contra mudanças que beneficiariam ainda mais os trabalhadores — o que desmancharia o relatório acordado.
Governistas responderam no plenário, acusando o PL de postura eleitoreira. O acordo entre Motta e o governo tornava a neutralização dos destaques uma questão de sobrevivência política para o texto de Léo Prates, cuja apresentação havia sido adiada por dias em razão do impasse em torno justamente do período de transição.
Manobra na comissão e o risco de precedente
A artimanha no plenário não foi a única do dia. Na votação na comissão especial, o governo se antecipou e pediu votação nominal durante a apreciação do texto-base — esgotando o intervalo obrigatório de uma hora entre pedidos desse tipo. Com isso, o destaque seguinte do PL precisou ser votado de forma simbólica, sem identificação do voto de cada deputado.
A distinção é relevante: no plenário, destaques de PEC exigem quórum qualificado de 3/5 (308 votos). Na comissão especial, basta maioria simples — o que torna a votação simbólica especialmente eficaz como escudo político, ao apagar a “digital” dos parlamentares sobre temas sensíveis.
Técnicos da Câmara divergem sobre o uso da medida
O emprego da emenda aglutinativa para bloquear destaques divide especialistas da Casa. Uma corrente aponta que a manobra nunca havia sido usada dessa forma e cria um precedente perigoso: a depender da vontade do presidente da Câmara, destaques em PECs poderiam ser sistematicamente neutralizados no futuro.
Outra avaliação sustenta que a medida, embora rara, já foi empregada antes — e que o PL cometeu um erro técnico ao não incluir nos destaques a cláusula que os redirecionaria para “dispositivo de igual teor na hipótese de aglutinativa”, o que os manteria válidos mesmo com a troca de texto.
Desde o início de maio, Motta havia assumido publicamente o prazo de 28 de maio para o plenário — um compromisso político que tornava a manobra desta quarta-feira praticamente inevitável para cumprir o calendário prometido.