O presidente Lula telefonou nesta quinta-feira (28) para Hugo Motta para agradecer pessoalmente pela aprovação, na véspera, da PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.
A proposta segue agora para o Senado, onde já encontra resistências: Davi Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa da oposição, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), antes mesmo de despachar o texto aprovado pela Câmara.
O que a PEC aprovada muda no trabalho
A proposta inscreve na Constituição a jornada máxima de 40 horas semanais, com obrigatoriedade de dois dias de folga por semana — um deles, de preferência, aos domingos.
A implementação ocorre em duas etapas. O fim da escala 6×1 entra em vigor 60 dias após a promulgação. A redução para 40 horas semanais será concluída em até 14 meses.
Convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade automaticamente ao fim desse prazo, obrigando sindicatos e empresas a sentar na mesa de negociação.
Ficam fora das novas regras os profissionais com diploma de nível superior que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil mensais. Para esse grupo, não se aplicam os controles de jornada nem de ponto.
Lula reforçou junto à bancada do PT a necessidade de aprovar o texto negociado com Motta e com o relator Léo Prates (Republicanos-BA), descartando uma proposta própria que chegou a ser cogitada. O telefonema de agradecimento coroou uma negociação que havia começado quando Motta declarou que redução para 40 horas, fim da escala e nenhum corte de salário eram os três pilares inegociáveis da proposta.
A proposta da oposição e o caminho no Senado
A PEC de Marinho cria um regime alternativo à CLT: empregado e empregador negociariam diretamente a jornada e o valor por hora trabalhada, com o contrato individual prevalecendo sobre as convenções coletivas.
O valor mínimo da hora seria proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima. Interlocutores de Alcolumbre negam que o envio à CCJ seja um aceno à oposição, classificando o gesto como trâmite regimental.
Caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula, indicar relator para ambas as propostas. Alencar sinalizou que o fará rapidamente assim que a PEC da Câmara chegar à comissão.
A ligação de agradecimento marca uma virada: há menos de uma semana, Lula havia dito ser contra qualquer período de transição, chamando a implementação gradual de “brincar de fazer redução” — posição que o governo acabou abandonando nas negociações com a Câmara.
Para economistas, a reforma precisa ser acompanhada de debate sobre produtividade, que passa principalmente por qualificação da mão de obra, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.