O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu nesta segunda-feira (25) os três pilares considerados “inegociáveis” da PEC que extingue a escala 6×1: redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, fim da escala e nenhum corte nos salários.
O anúncio veio após reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Motta concedeu entrevista no Salão Verde da Câmara e confirmou um período de transição escalonado de um ano — o único elemento que ainda diverge da posição do governo.
Como funciona a transição de um ano
A implementação será escalonada. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cairia duas horas — de 44 para 42 horas semanais. Ao fim de 12 meses, as outras duas seriam cortadas, chegando à meta de 40 horas semanais.
O período de transição — exatamente o ponto que havia travado a apresentação do parecer por dias — foi o único elemento não consensual que Motta trouxe da reunião com Lula. Acompanhe o histórico do impasse: Parecer do fim da escala 6×1 atrasa por impasse na transição.
Motta também sinalizou que a proposta deve incluir medidas para mitigar impactos no mercado de trabalho, como a facilitação de contratações por microempreendedores individuais (MEIs).
Votação prevista para esta semana
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira. A votação na comissão especial está marcada para terça-feira (26) — prazo que o próprio relator havia comprometido desde o início de maio: Relator fixa 26 de maio para votar PEC do fim da escala 6×1 na comissão especial.
Se aprovada na comissão, a PEC segue para o plenário da Câmara ainda esta semana e, depois, para análise do Senado.
A posição de Motta sobre a transição contraria o que Lula havia declarado na sexta-feira anterior: o presidente se disse contra qualquer período de adaptação, afirmando que implementar a mudança de forma gradual seria “brincar de fazer redução”. O encontro desta segunda foi justamente para aparar essas arestas. Lula quer fim da escala 6×1 ‘de uma vez’ e se reúne com Motta na segunda.
Resistência do setor produtivo
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que alertam para aumento de custos com a redução da jornada. Economistas também defendem que a medida deve ser acompanhada por ganhos de produtividade para não prejudicar a competitividade das empresas.
Paralelamente à PEC, o governo apresentou um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da emenda constitucional, o PL trata da jornada e da escala de trabalho sem alterar a Constituição — uma via alternativa que pode ganhar peso caso a tramitação da PEC encontre resistências no Senado.