O ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, tem acompanhado a maioria da corte na rejeição de pedidos semelhantes apresentados por outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Dos dezoito pedidos de revisão criminal recebidos pelo STF, cinco já foram ao plenário virtual. Nunes Marques votou contra os recursos em quatro desses casos — por falta de novos elementos ou por entender que as defesas tentavam reabrir debates já superados.
No processo do ex-presidente, porém, o ministro adotou caminho diferente: concedeu vinte dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República, dobrando o prazo habitual, sob o argumento da “complexidade do feito”.
O STF recebeu 18 pedidos de revisão criminal de pessoas condenadas pelos ataques e destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Até agora, cinco foram levados ao plenário virtual: três foram rejeitados e dois têm maioria formada para rejeição — cada processo analisado individualmente, conforme os elementos concretos de cada caso.
Em quatro desses julgamentos, Nunes Marques acompanhou a maioria contra os recursos. O ministro entendeu que os pedidos apresentavam problemas processuais — como ausência de novos elementos probatórios — ou que as defesas tentavam rediscutir fatos e provas já analisados no julgamento original.
Divergência entre ministros e mudança de voto
O comportamento de Nunes Marques já apresentou oscilação. Em novembro, ele votou com a maioria para manter as condenações. Semanas depois, após um pedido de vista, alterou o voto para acompanhar a divergência aberta por Luiz Fux.
Fux e o ministro André Mendonça têm votado para revisar condenações por crimes graves — como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito —, mantendo punição apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com penas de 1 ano e 3 meses de prisão.
Nunes Marques foi sorteado relator do caso no mesmo dia em que assumia a presidência do TSE — acúmulo de funções que gerou debate sobre seu posicionamento diante do ex-presidente que o indicou ao Supremo em 2020.
A revisão criminal é um instrumento excepcional que permite a condenados sem possibilidade de novos recursos pedir a reavaliação do processo. Para ser aceita, a defesa precisa apresentar novos elementos capazes de comprovar inocência ou erro judiciário. O mecanismo não pode resultar em aumento de pena.
O pedido protocolado pela defesa em 8 de maio alega “erro judiciário” e incompetência da Primeira Turma para o julgamento — estratégia distinta da rota aberta pela Lei da Dosimetria, que mira redução de pena, não anulação completa do processo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. A PGR deve se manifestar no prazo concedido antes que o ministro defina os próximos passos do processo.