A Procuradoria-Geral da República apresenta nesta segunda-feira suas alegações finais na ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O processo investiga a atuação do chamado “núcleo crucial” na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Após essa etapa, abre-se prazo para as manifestações das defesas dos réus. A fase de alegações finais antecede o julgamento, que decidirá sobre a condenação ou absolvição do grupo.
Alegações finais e etapas do processo
As alegações finais representam a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem seus argumentos, analisando provas e fatos colhidos durante a instrução processual. Esses memoriais são entregues por escrito ao Supremo Tribunal Federal, onde cada parte resume o andamento do processo e reforça suas teses de absolvição ou condenação, com base nas provas reunidas.
Os documentos das alegações finais são analisados pelos ministros da Primeira Turma do STF, mas não obrigam os magistrados a seguir os pedidos ali contidos. Cada ministro avalia o caso de forma independente, considerando o conjunto das provas.
O prazo para apresentação das alegações finais é de 15 dias para cada parte, começando pela Procuradoria-Geral da República. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração, terá outros 15 dias para se manifestar. Depois, as defesas dos demais acusados terão um prazo conjunto de 15 dias. Como há réu preso, o general Braga Netto, os prazos correm também durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.
A denúncia contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano. Em março, a Primeira Turma do STF autorizou a abertura da ação penal. O processo passou pela fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações entre abril e junho.
Julgamento e próximos passos
Após o término dos prazos das alegações finais, a ação estará pronta para julgamento pela Primeira Turma do STF, em data ainda indefinida, prevista para o segundo semestre. O julgamento decidirá se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga cada acusado individualmente e pode optar pela absolvição, caso entenda que não houve crime ou que os réus não são autores dos fatos, resultando no arquivamento do processo. Se houver condenação, os ministros apresentarão propostas de cálculo de pena para cada situação específica.
Em ambas as hipóteses, tanto acusação quanto defesa poderão recorrer da decisão ao próprio Supremo Tribunal Federal.