A Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Dentre os crimes apontados estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União.
Os réus incluem ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro, segundo denúncia formalizada pela PGR.
Crimes atribuídos e lista de réus
De acordo com a PGR, Jair Bolsonaro liderou a articulação de um plano para desacreditar o sistema eleitoral e incitar medidas de exceção contra as instituições. As acusações abrangem participação em tentativa de golpe de Estado, ataques ao STF e TSE e disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada.
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): tratado como réu colaborador, com reconhecimento de contribuição para esclarecer a estrutura da organização criminosa, mas com omissões relevantes em sua colaboração.
Detalhes sobre colaboração e penas
O Ministério Público propôs a redução de 1/3 da pena para Mauro Cid, reconhecendo sua colaboração, mas não recomendou perdão judicial devido a omissões consideradas relevantes.
As acusações reforçam a gravidade dos atos atribuídos aos réus, envolvendo não apenas a tentativa de golpe de Estado, mas também ataques a instituições como o STF e o TSE, além de danos ao patrimônio público.
O julgamento desses casos pode estabelecer precedentes importantes para a responsabilização de autoridades envolvidas em ações contra o Estado Democrático de Direito.