A Justiça Federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira (22), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja citado por e-mail institucional em um processo aberto pelo Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos.
As duas empresas buscam anular ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado, que classificam como censura e violação de direitos constitucionais americanos.
O processo avançava em ritmo lento desde que o Rumble e a Trump Media alegaram que os canais diplomáticos tradicionais foram bloqueados no Brasil. As empresas tentavam citar Moraes formalmente por meio da Convenção de Haia, tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre países — mas argumentaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela Justiça e por órgãos brasileiros paralisaram o andamento do caso.
Com o argumento aceito, o tribunal americano autorizou a citação por e-mails institucionais do STF. As companhias têm agora 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro.
Risco de revelia
Caso Moraes não responda à citação dentro do prazo legal ou não solicite extensão de prazo, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano — mecanismo que, na prática, poderia resultar em uma decisão desfavorável ao ministro sem que ele apresente defesa.
O STF afirma que todas as decisões de Moraes têm embasamento na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão. O gabinete do ministro não se manifestou sobre a decisão da Justiça da Flórida até a publicação desta reportagem.
As ordens questionadas pelas empresas americanas miraram contas de usuários de direita baseadas nos Estados Unidos. O Rumble, plataforma de vídeos conhecida por hospedar criadores de conteúdo conservadores, está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025, quando Moraes determinou o bloqueio por descumprimento de decisões judiciais.
A ação ajuizada na Flórida representa uma tentativa inédita de responsabilizar judicialmente um ministro do STF em território americano, explorando a jurisdição extraterritorial com base nos impactos das ordens sobre empresas e usuários nos EUA.
Tensão diplomática e judicial
O impasse entre a Justiça brasileira e as plataformas digitais americanas ganhou novo capítulo com a autorização da citação por e-mail. A decisão expõe a fragilidade dos mecanismos tradicionais de cooperação jurídica internacional quando um dos lados alega que o canal diplomático foi obstruído.
Caso o processo avance, ele poderá criar um precedente relevante sobre até onde a jurisdição americana pode alcançar decisões de magistrados de outros países.