O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi notificado formalmente sobre o processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos. A confirmação veio nesta segunda-feira (25) do advogado americano Martin De Luca, responsável pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group na ação.
A citação foi enviada por e-mail — forma autorizada pela Justiça Federal da Flórida no último sábado (23) — após as empresas alegarem obstáculos nos canais diplomáticos convencionais com o Brasil.
A ação foi ajuizada pela Rumble e pela Trump Media contra determinações do ministro Moraes. Martin De Luca, advogado norte-americano responsável por ambas as empresas, acompanha o andamento do processo diretamente nos Estados Unidos.
A notificação por e-mail só foi possível após uma decisão da Justiça americana. Na sexta-feira (22), a Justiça Federal da Flórida havia autorizado a citação por e-mail após o Rumble e a Trump Media alegarem que os canais diplomáticos tradicionais estavam bloqueados no Brasil — decisão que abriu caminho para a notificação confirmada nesta segunda-feira.
A determinação destravou o andamento do processo nos EUA, que estava paralisado em razão das dificuldades nos trâmites diplomáticos entre os dois países.
Impasse nos canais jurídicos entre Brasil e EUA
O caso expõe um impasse nos mecanismos de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos. Rumble e Trump Media alegaram que os trâmites diplomáticos convencionais — utilizados normalmente para citar autoridades estrangeiras em ações judiciais — foram paralisados no Brasil, sem que os detalhes do bloqueio fossem revelados publicamente.
Diante disso, o tribunal da Flórida aceitou a citação eletrônica como alternativa para dar prosseguimento à ação. A autorização foi assinada na sexta-feira (22), a citação ocorreu no sábado (23) e a confirmação veio nesta segunda-feira (25) por meio da declaração do advogado De Luca.
A Trump Media é o grupo de comunicação ligado ao presidente americano Donald Trump, enquanto o Rumble é uma plataforma de vídeos. As duas empresas figuram como autoras do processo movido nos EUA contra o ministro do STF.