O Senado Federal derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, proposta que abre caminho para a redução das penas de condenados por atos golpistas. Foram 49 votos pela derrubada contra 24 pela manutenção.
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 a 144 — ambas as casas superaram os quóruns mínimos exigidos. Com o veto derrubado, o texto vira lei, mas ainda pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal.
O que muda com a derrubada do veto
O PL da Dosimetria permite a revisão das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os participantes dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo STF no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Para derrubar o veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O Congresso superou esses limites com folga: 61 votos acima do mínimo na Câmara e 8 no Senado.
Por que Lula vetou
Ao barrar o projeto, o governo federal alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Lula argumentou que a medida enfraqueceria a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito, poderia estimular novos ataques à democracia e representaria retrocesso no processo de redemocratização previsto na Constituição.
A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda no início de abril — já havia sinais de que a oposição reunia votos suficientes para derrubar o veto de Lula. Horas antes da votação, a oposição tentou desmembrar o veto para separar os dispositivos de dosimetria penal dos relacionados à Lei Antifacção — manobra rejeitada pelo governo, que exigiu análise em bloco.
Próximos passos: STF e repercussão
Mesmo convertido em lei, o texto aprovado pelo Congresso poderá ser alvo de ação no Supremo Tribunal Federal. O STF já condenou dezenas de réus pelos atos de 8 de janeiro e também julgou Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe — decisões que o novo marco legal pode impactar diretamente.
O placar no Senado evidencia a reconfiguração de forças no Congresso. A margem de 49 a 24 vai além do necessário e indica que o governo Lula não conseguiu segurar aliados na votação. Na Câmara, a distância foi ainda maior: 318 deputados ignoraram a orientação do Executivo.
A derrubada do veto presidencial é um instrumento raro e politicamente custoso — representa uma derrota formal do Executivo perante o Legislativo. O resultado reacende o debate sobre a governabilidade do governo federal e a capacidade do Congresso de pautar temas sensíveis à segurança democrática de forma autônoma.