O Partido dos Trabalhadores classificou como “grave retrocesso” a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria — projeto que abre caminho para reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (30), o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a votação relativiza a Constituição e ignora a gravidade da tentativa de ruptura institucional.
Entre os que podem ser beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.
Aprovado pelo Congresso no ano passado, o projeto da dosimetria surgiu como alternativa à anistia — bandeira inicial da oposição. Em vez de perdoar integralmente as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, o mecanismo estabelece critérios que podem levar à sua redução. Lula vetou a proposta em janeiro deste ano.
Na véspera da votação, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados ao 8 de janeiro no STF, informou que 1.402 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos golpistas.
A Câmara derrubou o veto por 318 votos a 144 — placar bem acima do mínimo de 257 necessário —, e o Senado confirmou a derrubada na sequência, tornando a lei vigente independentemente da resistência do Planalto.
Para o PT, abrir essa possibilidade equivale a normalizar ataques ao Estado de Direito. “Aliviar a punição de crimes dessa natureza é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição. Não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos”, afirmou o partido em nota.
A derrubada do veto acontece em um momento politicamente delicado para o governo federal. A decisão se soma a uma semana de seguidas derrotas para o Planalto, incluindo a rejeição histórica do indicado do governo a uma vaga no STF — a primeira do tipo desde 1894.
O projeto da dosimetria resultou de articulações entre partidos da oposição e do centrão. O caminho para a anistia plena foi descartado ao longo das negociações, mas o mecanismo aprovado pode, na prática, beneficiar diretamente os condenados — incluindo figuras de alta visibilidade política como Bolsonaro.
O PT alertou que a decisão cria um precedente perigoso para a democracia brasileira. Para o partido, reduzir penas em casos ligados a uma tentativa de golpe equivale a “relativizar” as bases constitucionais do país — argumento que deve acirrar ainda mais o embate entre governo e Congresso nos próximos meses.