O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, com 318 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal — números que superaram com folga os mínimos exigidos para a derrubada.
O vice-líder do governo, Lindbergh Farias (PT-AP), classificou o resultado como “golpe comandado por Alcolumbre” e acusou o presidente do Senado de articular um acordo para blindar Jair Bolsonaro e generais condenados por tentativa de golpe de Estado.
A sessão conjunta desta quinta-feira reuniu deputados e senadores em votações separadas. Na Câmara, os 318 votos favoráveis superaram em 61 o mínimo de 257 exigido; no Senado, 49 parlamentares derrubaram o veto com oito votos além do piso de 41.
O que muda com a lei
A dosimetria define como o juiz calcula a pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. Com o veto derrubado, o texto passa a vigorar como lei e permite a redução de penas de condenados por atos golpistas — incluindo participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A medida também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo STF no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Para Lindbergh, a votação foi construída sobre um acordo político velado: “O PL passou meses falando em CPI do Master e se calou. Ninguém fala em investigação do Master e a gente diminui a pena de Bolsonaro e dos generais golpistas. Tudo mudou”, afirmou o deputado petista, incluindo o caso Master na lista de motivações da oposição.
A articulação teve também um componente técnico: horas antes da votação, Alcolumbre declarou a prejudicialidade de um trecho do veto — um desmembramento sem precedente recente — para excluir da análise os dispositivos que conflitavam com a Lei Antifacção, manobra que o vice-líder petista enquadrou como parte da “conspiração” conduzida pelo presidente do Senado.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), rebateu as acusações evocando escândalos associados ao PT. “Quantos parlamentares da base do governo assinaram a CPI do INSS e do Banco Master? Zero. Eles não querem investigações. O governo Lula é o campeão de corrupção na história do Brasil”, disse, citando o mensalão e o petrolão para rebater o enquadramento governista.
Lindbergh foi além das críticas à votação e atacou diretamente a condução de Alcolumbre à frente do Senado. “O papel do Alcolumbre foi o pior possível. A gente viveu de ontem para hoje uma grande conspiração para a construção desse acordo de blindagem contra crimes”, concluiu o vice-líder governista.