O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer 73 indicações para cargos de direção em agências reguladoras e no Banco Central durante o quarto mandato, que começa em 5 de janeiro de 2027, segundo levantamento do g1.
São 62 postos em agências e órgãos reguladores e 11 na autoridade monetária. Como todo indicado passa por sabatina no Senado, as vagas se tornam instrumento de barganha com o Centrão.
Diretorias inteiras em jogo
Ao longo dos quatro anos, Lula poderá renovar por completo as diretorias das agências federais, que regulam e fiscalizam setores como energia elétrica, transportes, combustíveis, saneamento e mineração. São 59 vagas nessas agências e outras três na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que exerce função regulatória sem ter o mesmo enquadramento jurídico.
Hoje, 21 cadeiras estão sem titular efetivo: 17 ocupadas por interinos ou substitutos e quatro vazias, duas na ANPD, uma na Anatel e uma na ANA. Na Agência Nacional de Mineração (ANM), só três dos cinco diretores são titulares. A lei permite que servidores de carreira assumam a função por até 180 dias.
Levantamento do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS), atualizado em novembro, aponta espera média de 197 dias para preencher uma vaga, ou 272 dias na média por agência. O caso mais longo está na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): a Diretoria de Gestão está sem titular há 430 dias, desde o fim do mandato de Maurício Nunes da Silva, em 7 de setembro de 2025, e é comandada interinamente por Carla de Figueiredo Soares.
O peso do impasse com Alcolumbre
A demora tem raiz política. A rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decisivo para manter os cargos em aberto. Reaproximado do petista durante as eleições, Alcolumbre quer agora negociar espaço nas agências com outros senadores em troca de apoio à sua reeleição no comando da Casa.
O cálculo pesa mais porque, reeleito, Lula já tinha pela frente a perspectiva de governar a partir de 2027 com um Congresso de maioria oposicionista, o que transforma cada indicação em peça de governabilidade.
Banco Central e a pressão sobre os juros
No Banco Central, Lula poderá trocar os nove diretores, dois deles mais de uma vez, somando 11 indicações. Até o início de 2028 serão seis novos nomes no colegiado que vota a taxa de juros. A presidência só entra em jogo em janeiro de 2029, quando ele poderá reconduzir Gabriel Galípolo ou escolher outro economista.
As nomeações chegam em meio às críticas do presidente à Selic, mantida em 13,75% ao ano no início de novembro, após cinco cortes seguidos. Segundo a MoneYou, o juro real brasileiro, o maior do mundo, está em 9,49%. Lula defende levar a taxa para menos de 10%, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já disse que ela está muito alta. Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o plano de ajuste fiscal do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que pode abrir até R$ 60 bilhões e ainda depende da Câmara.
Proposta de prazo fixo
Para o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinícius Benevides, a lei deveria fixar prazos obrigatórios para indicação e sabatina: o nome seria definido 60 dias antes do fim do mandato do diretor, e, sem votação no Senado, o indicado assumiria. “Dessa forma, não haveria um dia sequer sem o presidente ou diretor em uma agência”, afirmou.