O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, por decreto, uma secretaria executiva com mais de 50 cargos para coordenar a política federal de terras raras e minerais críticos.
O decreto nº 13.139, assinado em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União, organiza a estrutura do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A secretaria ficará no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e dará suporte técnico às decisões do conselho.
Como a nova estrutura vai funcionar
Os cargos comissionados vieram de outros órgãos. O governo os remanejou principalmente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado pela ministra Esther Dweck.
O decreto divide a secretaria em três subsecretarias: Gestão e Assessoramento ao Pleno, Projetos e Análise de Operações. Caberá a elas apoiar as deliberações do conselho, avaliar projetos minerais e examinar operações empresariais que envolvam ativos estratégicos.
A secretaria nasce da política sancionada por Lula em setembro, que criou um fundo garantidor e crédito tributário de até R$ 5 bilhões para estimular o processamento de minerais no país. A política também prevê incentivos fiscais para projetos de beneficiamento e transformação mineral em território nacional.
Poder sobre negócios do setor
Um dos pontos mais sensíveis é a atribuição do conselho de analisar e homologar operações empresariais, como mudanças de controle societário e negócios com ativos minerais considerados estratégicos. A depender das regras, isso pode permitir que o colegiado barre transações no setor.
O alcance desse poder e os critérios para exercê-lo ainda dependem de regulamentação. Em reportagem sobre o novo marco legal, a Gazeta do Povo registrou preocupações de críticos com o aumento da intervenção estatal, a insegurança jurídica e o risco de afastar investimentos privados.
Terras raras entram na disputa eleitoral
O tema chegou à campanha presidencial. No debate da Band, em 18 de outubro, Lula questionou o senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre uma possível parceria com os Estados Unidos para explorar minerais críticos e terras raras.
O interesse americano não é novo: a ideia do conselho que agora ganha estrutura foi anunciada por Lula em agosto de 2025, em meio ao interesse dos EUA nas reservas brasileiras e à sobretaxa de 50% imposta a produtos do país.
Reservas grandes, processamento limitado
O Brasil concentra cerca de 23% das reservas mundiais de terras raras, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos citados pelo Serviço Geológico do Brasil. Esses elementos são usados em equipamentos eletrônicos, motores de veículos elétricos e turbinas eólicas, entre outras tecnologias.
O gargalo está na cadeia industrial: o país ainda precisa ampliar a capacidade de beneficiamento e processamento, etapas que agregam valor à produção e reduzem a dependência da exportação de matéria-prima.