O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que promulgará imediatamente o projeto que amplia o número de deputados, caso o presidente Lula não sancione a lei até 16 de julho.
A proposta, já aprovada pelo Congresso, prevê o aumento de 513 para 531 deputados, ajustando a representação conforme mudanças demográficas.
Aliados de Lula sugerem que ele não sancione o texto para evitar desgaste na popularidade do governo.
Detalhes do projeto e tramitação
O projeto de lei, aprovado pelo Senado em 25 de junho e pelo Congresso em 26 de junho, propõe o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 513 para 531 parlamentares. O argumento central da Câmara e do Senado é a necessidade de adequar a proporção de deputados às recentes mudanças demográficas do país, conforme identificado pelo último Censo.
O prazo para sanção presidencial termina em 16 de julho. Segundo a Constituição, o presidente da República tem 15 dias para sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, projetos de lei aprovados. Se não houver manifestação, o silêncio presidencial implica sanção automática. Caso a lei não seja promulgada pelo presidente em até 48 horas, cabe ao presidente do Senado promulgar a legislação.
Decisão do STF e impacto nos estados
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a atualização das vagas na Câmara, estabelecendo que a representação deve ser proporcional à população de cada estado. O prazo para essa atualização terminou em 30 de junho, motivando a rápida aprovação do projeto pelo Congresso. Se o prazo não fosse cumprido, a definição do número de deputados por estado ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sete estados podem perder cadeiras (Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), enquanto outros sete devem ganhar (Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina).
Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ser “pouco provável” que Lula sancione o projeto. A resistência ocorre devido ao receio de desgaste na imagem do governo, já que o aumento de deputados pode ser visto de forma negativa pela opinião pública.
O tema ganhou urgência após a decisão do STF, pois a última atualização do número de deputados havia sido feita com base na população de 1985, utilizada nas eleições de 1994. A readequação proposta busca corrigir distorções históricas e garantir que a representação na Câmara reflita o atual perfil demográfico do país.
Se Lula não se manifestar até o prazo, a Constituição determina que o presidente do Senado promulgue a lei, assegurando que a atualização das vagas seja implementada antes das próximas eleições.