Política

Lula pode indicar todos os 59 diretores das agências reguladoras até 2030

Com 18 cadeiras vagas e 41 mandatos a vencer, as nomeações vão depender de um Senado com maioria de direita a partir de 2027
Prédio do Senado Federal em Brasília, símbolo das disputas sobre Lula indicações agências reguladoras

Reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá terminar o quarto mandato, em 2030, tendo escolhido todos os dirigentes das 12 agências reguladoras federais. Ao todo, são 59 cadeiras de direção.

Um levantamento do Poder360 com dados das próprias agências mostra que 18 postos já estão sem titular. Outros 41 mandatos terminam durante o próximo governo, e os últimos diretores indicados por Jair Bolsonaro (PL) saem até 2028.

Como funciona a troca nas diretorias

Em geral, os diretores das agências cumprem mandatos de cinco anos, que podem chegar a seis em casos excepcionais. Os prazos são escalonados para que a diretoria inteira não seja trocada de uma só vez.

A Lei nº 9.986, de 2000, estabelece que o novo mandato começa a contar logo depois do fim do anterior, não importa quando o sucessor foi indicado, aprovado ou empossado. Na prática, cada mês de atraso na escolha é um mês a menos de gestão para o próximo dirigente.

O presidente indica os nomes, mas a nomeação só sai depois de sabatina e aprovação no Senado. Esse rito levou, por exemplo, à posse de três novos diretores da Anac em setembro de 2025.

Onde estão as vagas

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem a situação mais grave: três de suas cinco cadeiras estão com interinos. ANA, Anac, ANM e Ancine têm duas vagas sem titular cada uma.

A ANM é a que mais preocupa no curto prazo. Os mandatos do diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho acabam em 4 de dezembro. Como duas cadeiras já estão com substitutos, a agência pode chegar a 2027 com apenas um dos cinco postos ocupado por um titular com mandato em vigor.

Na ANA, a direção-presidente está à espera de um nome desde janeiro de 2026, quando terminou o mandato de Verônica Sánchez.

Energia e petróleo

Na Aneel, o mandato do diretor-geral Sandoval Feitosa, indicado por Bolsonaro, termina em 2027. A diretora Agnes da Costa, também escolhida pelo ex-presidente, fica até dezembro de 2028 por causa de uma regra que permite mandatos de até seis anos para manter a renovação escalonada. Lula já colocou na agência Willamy Frota e Gentil Nogueira.

Na ANP, dois mandatos acabam entre novembro de 2026 e março de 2027, e uma vaga está aberta desde outubro. O diretor-geral Artur Watt e o diretor Pietro Mendes foram indicados pelo petista.

Senado mais à direita deve dificultar as nomeações

A partir de fevereiro de 2027, o Senado terá 49 dos 81 senadores alinhados à direita, contra 27 à esquerda e 5 ao centro, segundo a mesma contagem. O PL terá a maior bancada, com 28 integrantes. As indicações são aprovadas por maioria simples dos presentes, desde que haja quórum.

Reeleito no domingo (25) ao derrotar Flávio Bolsonaro no segundo turno, Lula vai ter de negociar com um Congresso de maioria oposicionista, e cada cadeira nas agências entra nessa negociação.

Para a advogada Fernanda de Paula, especialista em Direito Regulatório, recompor as diretorias será um dos principais desafios políticos do novo governo. Segundo ela, o Senado tem forte influência sobre essas escolhas há pelo menos dez anos, e os cargos podem virar moeda de troca entre o Executivo e os senadores.

“Eu acho que as indicações vão ficar muito travadas e tem risco de a gente chegar num ponto de quase paralisação das agências”, afirmou a advogada em entrevista ao veículo. Pela lei, um mesmo substituto não pode ficar no cargo por mais de 180 dias seguidos.

Fernanda também critica o perfil de algumas nomeações. Na avaliação dela, o governo petista já deu mais peso a relações políticas do que a critérios técnicos. Ela defende diretorias com formações variadas, incluindo servidores públicos, profissionais do setor privado, advogados e economistas.