O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu três dias para a campanha de reeleição da chapa Lula-Alckmin explicar inconsistências encontradas pela área técnica da Corte na prestação de contas.
A campanha terá de completar dados, apresentar justificativas e explicar melhor as informações que entregou na primeira prestação de contas. Se não o fizer dentro do prazo, perde o direito de juntar novas provas sobre esses pontos no processo, o que é chamado de preclusão.
O que os técnicos do TSE encontraram
O ponto mais sensível da análise é o uso do Fundo Eleitoral (FEFC). Os técnicos da Corte viram indícios de subcontratação irregular entre fornecedores contratados pela campanha. Por isso, pedem que ela prove que as empresas pagas com esse dinheiro tinham, de fato, capacidade operacional para entregar os serviços.
Segundo o relatório, os fornecedores sob questionamento somam R$ 44.442.493,92 em gastos. A área técnica cita características como ausência de funcionários registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), empresas recém-constituídas e sedes registradas em endereços residenciais. Para a Asepa, isso indica que o serviço contratado pode ter sido executado, total ou parcialmente, por terceiros não identificados na prestação de contas.
A dúvida não é só formal. Quando a capacidade de um fornecedor é questionada, o que se verifica é se o serviço pago foi feito por quem recebeu o dinheiro ou repassado a terceiros fora das regras. A própria área técnica ressalvou que essas circunstâncias não configuram, isoladamente, irregularidade, mas impedem que se comprove a efetiva prestação dos serviços e a identificação dos destinatários finais dos recursos.
Doações fora da prestação de contas
A apuração técnica também comparou as prestações de contas eleitorais entre si. Com esse cruzamento, a área técnica concluiu que a campanha deixou de registrar R$ 1,5 milhão em doações.
A omissão foi encontrada ao comparar os dados declarados pela campanha com os de outras prestações de contas, e não a partir de informações dadas pela própria chapa.
Passagens, ressarcimento e impulsionamento
Nas despesas de deslocamento, a Asepa cobrou comprovação de vínculo com a campanha para R$ 2 milhões gastos em passagens aéreas, cujos beneficiários não tiveram a função de campanha identificada nos autos. Foram apontados ainda cerca de R$ 11 mil em bilhetes com aparente duplicidade de trechos ou sobreposição de horários na mesma data.
A chapa também deverá apresentar a memória técnica de cálculo e comprovantes, como as Guias de Recolhimento da União (GRU), do ressarcimento de R$ 5,3 milhões feito ao Ministério da Fazenda pelo uso de transporte e aeronaves oficiais por Lula. A decisão menciona ainda relatórios de trechos percorridos, incluindo o eventual uso de veículos e motoristas oficiais.
No marketing digital, a área técnica pediu os números de identificação das contas de anunciantes e relatórios financeiros ligados a R$ 14,4 milhões em impulsionamento em 11 plataformas, entre elas Instagram, YouTube, TikTok, Kwai e X. A decisão cobra ainda dados sobre fornecedores e despesas com a produção e o impulsionamento de peças publicitárias declaradas irregulares pelo ministro André Mendonça em decisão individual de 25 de setembro, por causa do impulsionamento pago de conteúdo negativo.
O papel da Asepa
Os apontamentos vêm da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), a unidade do TSE que examina as contas das campanhas. Foi no segundo exame da documentação apresentada pela chapa que a área técnica identificou a necessidade de diligências complementares. Segundo o órgão, a análise só pode seguir depois que a campanha prestar novos esclarecimentos e apresentar documentos sobre os pontos levantados.
Os próximos passos
O prazo de três dias define o ritmo do caso. Os novos documentos e explicações são condição para que a análise das contas continue. Sem eles, os técnicos do TSE dizem não ter como concluir o exame dos pontos questionados.
A decisão de Toffoli, proferida na quinta-feira (12/11), segue o que a área técnica pediu. O ministro, relator do processo, adotou as conclusões da Asepa como base para exigir que a campanha complemente o que já tinha declarado, com fundamento na Resolução TSE nº 23.607/2019, que regulamenta a arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos.
O prazo é contado a partir da intimação formal dos advogados da chapa. Depois que ele terminar, com ou sem resposta das defesas de Lula e Alckmin, o processo volta imediatamente à Asepa para continuar a análise técnica, antes do julgamento final pelo plenário do TSE.
Por que o caso importa
Há duas frentes de questionamento. A primeira trata do destino do dinheiro do Fundo Eleitoral: para quem foi pago e se esses fornecedores podiam fazer o trabalho contratado. A segunda trata da origem dos recursos, com doações que não aparecem nos registros da campanha.
De acordo com os dados apresentados ao TSE, a campanha declarou arrecadação total de R$ 128,6 milhões, dos quais R$ 123,78 milhões vieram do FEFC. As despesas pagas somaram R$ 93,8 milhões, e R$ 30,6 milhões em sobras financeiras do fundo foram devolvidos.
A resposta da chapa Lula-Alckmin deve mostrar se as inconsistências podem ser explicadas com novos documentos ou se continuarão em discussão na análise final das contas da campanha presidencial.