O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento que avaliaria o registro de candidatura de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. O caso seria analisado nesta segunda-feira (31), no plenário virtual da Corte.
Em despacho publicado no sábado (29), Toffoli apontou indícios de ilicitude no processo: a chapa formada por Renan e pelo vice Aroldo Medina teria descumprido regras eleitorais ao informar 18 contas em redes sociais fora do prazo previsto em lei.
Contas em redes sociais fora do prazo
Segundo o despacho, o pedido de registro da chapa foi protocolado em 7 de agosto, mas as informações sobre os perfis usados na campanha só chegaram à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, por meio de petição complementar. Ao todo, Renan e Aroldo Medina apresentaram 18 contas em redes sociais que não constavam no pedido original.
A legislação eleitoral e resoluções do TSE exigem que os candidatos informem, já no registro da candidatura, os sítios eletrônicos usados para propaganda. Endereços não declarados nesse momento só podem entrar em uso 48 horas depois de registrados na Justiça Eleitoral — prazo que, segundo Toffoli, não teria sido respeitado pela chapa do Missão.
No despacho, o ministro cita os dispositivos que teriam sido descumpridos: os artigos 57-B da Lei das Eleições e trechos das resoluções TSE nº 23.609/2019 e nº 23.610/2019. “Tendo em vista haver, no registro dos candidatos, indícios de ilicitudes (…), determino a retirada do feito da pauta de julgamento”, escreveu Toffoli.
O registro da chapa no TSE, protocolado em 7 de agosto — a mesma data citada no despacho de Toffoli como ponto de partida da irregularidade —, incluiu também a declaração patrimonial de R$ 2,4 milhões entre candidato e vice. Renan Santos e vice declaram R$ 2,4 milhões em bens ao TSE.
Quem é Renan Santos
Aos 42 anos, Renan Santos disputa pela primeira vez uma eleição presidencial. Empresário e ativista político, ele lidera o Movimento Brasil Livre (MBL), organização que ajudou a fundar em 2014 e que teve origem nas manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015 e 2016, antes de se transformar em partido. Renan estudou Direito na USP, mas não concluiu o curso.
Entre suas propostas de campanha estão condicionar a reeleição de prefeitos ao cumprimento de metas, substituir a CLT por um regime de negociação direta entre empregadores e trabalhadores e extinguir a Justiça do Trabalho. Ele também defende a criação de uma reserva nacional em criptomoedas, frentes de trabalho para reduzir a dependência do Bolsa Família e uma PEC voltada a um corte radical de gastos públicos.
Não é a primeira vez que o registro de uma candidatura ligada ao Missão gera turbulência no TSE: semanas antes, credenciais do partido foram usadas para filiar fraudulentamente Flávio Bolsonaro à legenda, episódio que quase inviabilizou sua candidatura pelo PL. Fraude em cadastro eleitoral impede candidatura de Flávio Bolsonaro.