O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação do Novo contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político cumpre os requisitos legais.
O presidente e o vice serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. Depois da manifestação dos advogados, Cueva decidirá se arquiva o caso ou se abre a fase de coleta de provas. O partido pede a cassação e a inelegibilidade por oito anos dos dois.
O que o Novo alega
Segundo o partido, o governo editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, para criar ou ampliar benefícios. O reajuste do Bolsa Família está entre os exemplos citados. Dessas medidas, 12 foram publicadas durante o período de campanha eleitoral, segundo a legenda.
Na decisão, Cueva afirmou que a ação é tempestiva, por ter sido ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. Para o ministro, a petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, de seus conteúdos e dos custos estimados atribuídos a cada um, o que delimita o objeto da investigação e permite o exercício da defesa. Na ação, o Novo atribui a Lula responsabilidade direta, por ele ter assinado todos os atos e conduzido pessoalmente o anúncio dos principais deles. Até a publicação da reportagem do Poder360, a defesa da chapa não havia respondido ao pedido de manifestação feito pelo veículo.
A legenda estima impacto de R$ 73 bilhões. Diz também que, só neste ano, o número de medidas desse tipo igualou o total dos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Para o Novo, os benefícios foram usados para favorecer a chapa nas urnas.
Entre os exemplos listados na ação estão o subsídio ao diesel de R$ 2,12 por litro, prorrogado até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno, e a alíquota zero de tributos federais sobre gasolina e etanol entre os dois turnos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou na ocasião que a isenção sobre a gasolina tivesse motivação eleitoral, apesar de ter sido anunciada 16 dias antes do segundo turno. A ação cita ainda o reajuste de 15,04% do Bolsa Família por decreto, 17 dias antes do primeiro turno, com pagamentos escalonados em outubro, e a Medida Provisória 1.394, que proibiu as bets, editada nove dias antes da primeira votação.
O partido afirma ainda que, em 2026, o governo abriu 13 créditos extraordinários por medida provisória para custear essas ações, num total de cerca de R$ 99,7 bilhões. Segundo a ação, parte desse valor se destina a operações de crédito cujos recursos retornam ao Tesouro. Para a legenda, a legalidade formal dos decretos e das MPs não afasta o ilícito eleitoral, porque as competências do Estado teriam sido usadas de forma desproporcional para gerar dividendos eleitorais.
O Novo também pediu acesso a relatórios e documentos sigilosos do governo, para verificar a execução orçamentária dos programas no período. Cueva determinou que esse pedido só será analisado depois que as defesas apresentarem suas contestações. Em nota, o presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, defendeu que o TSE julgue o caso “com rigor” e afirmou que a “lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição”.
Próximos passos da AIJE
Se o corregedor optar por instruir o processo, testemunhas serão ouvidas e provas serão reunidas para verificar se houve de fato abuso de poder político. As ações de investigação judicial eleitoral, as AIJEs, apuram possível abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem levar à cassação e à inelegibilidade.
Esse tipo de processo costuma demorar mais, porque a etapa de produção de provas é mais extensa.
Não é a primeira AIJE admitida contra a chapa: em setembro, o TSE já havia aceitado ação de Flávio Bolsonaro contra Lula e Alckmin por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói, com o mesmo prazo de cinco dias para a defesa. Além da ação do Novo, a corregedoria já abriu outras 11 contra a chapa.
Volume recorde no tribunal
Na reta final do segundo turno, o TSE já enfrentava um volume recorde de processos: foram mais de 800 ações recebidas, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 de 2018. O tribunal também tomou decisões inéditas sobre tecnologia na disputa presidencial.
O embate judicial entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL) se acirrou no segundo turno, com disputas sobre estratégias nas redes sociais e a distribuição de conteúdo pelo WhatsApp.
Reação dos partidos ao resultado
Um levantamento da TV Globo e do g1, feito a partir de notas oficiais, assessorias e publicações das siglas e de seus dirigentes, mostra que 27 partidos reconheceram a vitória de Lula. Uma legenda não se manifestou. O Novo questionou as instituições e afirmou que o país “não é uma democracia”.
Em sua manifestação, o partido sustentou que Lula usou a máquina pública para se reeleger. Não é a primeira vez que o Novo vai à Justiça contra o presidente: em agosto, o partido já havia acionado o TSE contra Lula por propaganda antecipada na convenção do PT na Bahia.