O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta segunda-feira (19) prazo de 24 horas para que a Meta comprove que trata as campanhas presidenciais de forma igualitária no Facebook, no Instagram e no WhatsApp.
A multa diária por descumprimento dobrou, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A nova ordem veio depois que a empresa deixou expirar, sem apresentar as informações, o prazo inicial de 72 horas.
O que o TSE cobra da Meta
Na decisão, Bellizze listou quatro pontos que a empresa precisa esclarecer:
- como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;
- dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
- investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos;
- informações sobre conteúdos que deveriam ser identificados por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.
Como o caso chegou até aqui
O pedido partiu da coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados apresentados pela campanha, a Meta estaria reduzindo a distribuição de conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao campo adversário, o que violaria a legislação eleitoral. A coligação também aponta possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. O caso começou quando a coligação acionou o TSE, alegando queda e até zeramento das interações em posts favoráveis ao petista.
Na semana passada, o tribunal acolheu o pedido e determinou que a empresa se explicasse. A cobrança vem desde 10 de outubro, quando Bellizze ordenou à Meta comprovar tratamento igual às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, em meio à denúncia de uma rede de perfis de IA no Instagram.
Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve essa primeira decisão, que exigia tratamento isonômico imediato das campanhas nas plataformas sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Queixas dos dois lados e a resposta da empresa
A pressão sobre a Meta não vem só do lado petista: a campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou reclamação semelhante ao TSE, o que coloca as duas candidaturas do segundo turno questionando a neutralidade da plataforma.
Após as denúncias do PT, a Meta afirmou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do tribunal, e que adotou medidas adicionais para restringir as recomendações. “Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, declarou a empresa. A manifestação, porém, não responde aos pontos agora exigidos pelo ministro, como os dados de alcance de anúncios.
O atrito entre a campanha de Lula e a big tech também não é novo. Em setembro, a campanha petista já contestava o bloqueio da conta de anúncios de Lula na Meta, a dez dias do primeiro turno. Se não cumprir o novo prazo, a empresa passa a acumular multa de R$ 1 milhão por dia em plena reta final da disputa.