O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nesta terça-feira (13) a representação em que o PL acusa o governo federal de estourar o limite de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.
A ação tem como alvos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira.
O caso entrou em uma sessão virtual extraordinária aberta na segunda-feira (12) e com encerramento previsto para sexta-feira (14), voltada a processos das eleições de 2026.
Mendonça vê dados insuficientes, mas manda abrir as contas
Em análise preliminar, o ministro André Mendonça concluiu que os números apresentados pelo PL não bastam para confirmar irregularidade. Mesmo assim, determinou que o governo detalhe os gastos publicitários de 2023 a 2026 e preserve os registros das despesas.
Na decisão, o ministro afirmou ter identificado “elementos que justificam o aprofundamento da apuração” e apontou “discrepâncias objetivas e valores expressivos” que, no seu entendimento, tornam urgente a obtenção das informações oficiais.
O entendimento ainda será submetido aos demais ministros do tribunal, o que mantém o processo aberto em plena reta final do calendário eleitoral.
A conta que o partido apresenta
Pela representação, o governo empenhou R$ 178 milhões em publicidade até 15 de junho. Para a legenda, o valor significa um excesso de R$ 42,3 milhões sobre o teto permitido no primeiro semestre do ano eleitoral.
A ação é mais um capítulo de uma disputa judicial que já se mostrava sem precedentes em junho, quando o TSE somava ao menos 135 representações eleitorais, mais de quatro vezes as registradas no mesmo período de 2022.
Pauta concentrada em PT e PL
Todos os processos da sessão envolvem os dois partidos, e os nomes que puxam a lista são Lula e o senador Flávio Bolsonaro. O formato virtual permite que os ministros registrem posição ao longo da semana, sem sessão presencial, com a janela de votação aberta desde segunda-feira.
O processo sobre a verba publicitária tramita sob a tese de conduta vedada, enquadramento usado para gastos do governo federal com publicidade institucional em ano de eleição.
Judicialização nos dois sentidos
A corte eleitoral virou o terreno preferido dos adversários no segundo turno. Na semana anterior, a própria coligação de Lula levou ao TSE outra bateria de representações, em que cobrava da Meta tratamento isonômico na distribuição de publicações.
Por ora, nada está decidido sobre a publicidade do governo: o que existe é uma ordem para que os dados cheguem ao tribunal e uma decisão preliminar que depende do aval do colegiado.