A Polícia Federal deverá fazer relatórios individuais sobre os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal. Todos eles aparecem em mensagens do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, apreendido na operação Compliance Zero.
A ordem partiu do presidente da Corte, Edson Fachin. Em ofício, ele pediu à PF que esclareça os fatos “sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”. Segundo levantamento do Poder360, nenhum ministro ficou fora das conversas.
Muitas das citações são fortuitas e não indicam crime. Com a ordem, porém, a simples menção ao nome de um ministro vai gerar um relato policial.
O que diz a Loman e o que pede Fachin
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) trata do assunto no parágrafo único do artigo 33. Segundo a lei, a autoridade policial deve enviar os autos ao tribunal competente quando, no curso de uma investigação, surgir indício de crime cometido por um magistrado.
O ofício de Fachin amplia esse critério. Além de cobrar o esclarecimento de todos os fatos, o texto usa a ideia de “fato relevante”, que não está na lei.
Antes da ordem, a PF tinha concluído que só três ministros exigiriam relatórios descritivos. Alexandre de Moraes, pelos contratos da mulher dele com o Master e por mensagens trocadas com Vorcaro. Kassio Nunes Marques, por uma possível relação comercial de um filho com o banco. E Dias Toffoli, pela venda de cotas de um resort no Paraná em uma operação ligada ao Master. Os três negam irregularidades.
Dias antes, a PF já havia afastado os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé e passado a refazer os relatórios sobre os três ministros. O diretor-geral, Andrei Rodrigues, concluiu que havia erro nos documentos.
As menções mais sensíveis
O escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu R$ 80 milhões do Master em 22 meses pelo primeiro contrato, que previa parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. Um segundo acordo, de até R$ 50 milhões, nunca foi assinado, segundo o escritório. Moraes nega ter recebido as mensagens atribuídas a Vorcaro e as chamou de “diálogos fantasiosos”.
Cármen Lúcia é citada em um áudio de maio de 2024. Nele, o advogado Ciro Soares conta a Vorcaro como foi o voto da ministra na ADC 81, sobre a abertura de cursos de medicina, e cita uma advogada mineira “muito amiga da Cármen”. O voto garantiu o quórum para uma regra de transição. A regra favoreceu pedidos já em análise no MEC, como o da mantenedora da Ulbra, que tinha como credor um fundo ligado ao Master.
As demais citações
Fachin, Toffoli e Nunes Marques aparecem em uma mensagem de outubro de 2024. Nela, um ex-diretor jurídico do Master comemora uma vitória na 2ª Turma no caso da Destilaria Alcídia, sobre precatórios. Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra. Toffoli disse que apenas acompanhou o presidente da Corte.
Flávio Dino está em uma planilha com cerca de 200 contatos, enviada a Vorcaro por uma funcionária do banco. Ele aparece nas categorias “parceiro de negócios”, “Banco Master” e “relacionamento”. Gilmar também está na lista, na coluna “BSB”.
Gilmar e Cristiano Zanin negam ter jantado com o lobista Chiquinho Feitosa, que depois disse que o encontro não aconteceu. Mendonça foi fotografado com Ciro Soares em uma alfaiataria e mostrou faturas do cartão para provar que pagou o terno. Luiz Fux é citado em conversas de seu filho com Vorcaro e diz nunca ter visto o ex-banqueiro. Nunes Marques afirma que o filho nunca trabalhou para o banco.
Mapear os ministros citados não é uma ideia nova: no fim de setembro, Gilmar Mendes já propunha suspender o julgamento de Moraes até que o STF soubesse quantos magistrados aparecem na investigação.
O inquérito segue sem relator definido desde que Fachin o tirou de Mendonça e passou à presidência, por até 90 dias, os atos urgentes da operação. Vorcaro está em prisão preventiva, e sua defesa recorreu ao Supremo e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.