A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, passe a decidir os pedidos urgentes do caso Banco Master, que reúne as operações Compliance Zero e Sem Desconto.
No mesmo documento, o procurador-geral Paulo Gonet se posicionou contra a soltura de quatro investigados e recomendou arquivar uma representação criminal contra o ministro André Mendonça, relator original do caso.
Por que a PGR quer Fachin à frente das urgências
Pela proposta, Fachin ficaria responsável pelas decisões individuais urgentes nos processos das duas operações, como pedidos de liberdade e questionamentos sobre provas. Recursos contra essas decisões iriam direto ao Plenário do STF.
O argumento da PGR é evitar que as investigações fiquem paradas por entraves burocráticos ou conflitos de competência. Mendonça, relator original, também aparece citado em frentes de apuração do caso.
Na prática, o pedido dialoga com uma situação que já existia: desde 12 de setembro, Fachin mantinha todos os processos do caso Master em seu gabinete, com pedidos de liberdade e diligências da Polícia Federal parados à espera da manifestação da PGR.
Quatro investigados devem seguir presos, diz Gonet
Gonet se manifestou contra a revisão das prisões cautelares de Daniel Monteiro, Henrique Vorcaro, Fabiano Zettel e Felipe Vorcaro, todos ligados ao Banco Master. Esse tipo de prisão é aplicado antes de uma condenação definitiva, para garantir a ordem pública ou a instrução do processo.
Para a PGR, os motivos que sustentaram as prisões continuam válidos e não houve mudança nos fatos que justificasse a libertação. A palavra final cabe aos ministros do Supremo.
Arquivamento favorável a Mendonça
A representação criminal contra Mendonça foi aberta após sugestão do ministro Alexandre de Moraes, com base em relatórios da PF. A PGR concluiu que os documentos trazem hipóteses, conversas e suspeitas, mas não provas de crime que justifiquem uma investigação formal.
Segundo o órgão, relatórios de inteligência servem para orientar as autoridades e não podem ser tratados automaticamente como evidência de infração penal ou abuso de autoridade. O tema é sensível: relatórios da PF citam pelo menos seis dos dez ministros do STF, material que Fachin só deve receber em novembro, após o período eleitoral.
A relação entre procurador-geral e ministro já teve atritos. Em março, Gonet defendeu cautela no caso Vorcaro, e Mendonça chamou de lamentável a falta de urgência da PGR.
Sigilo entre advogados e clientes
Atendendo a pedido da OAB, a PGR defendeu proteção especial a documentos e conversas entre advogados e clientes apreendidos nas operações. Contratos de honorários e orientações jurídicas estratégicas, segundo o órgão, estão cobertos pelo sigilo profissional e pela Constituição.
Com isso, a polícia não poderia usar de forma indiscriminada todo o conteúdo de computadores e celulares apreendidos. Seria preciso separar o que é prova de crime do que deve permanecer privado para assegurar o direito de defesa.