O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais no INSS. A decisão foi tomada na quinta-feira (29).
Fachin escreveu que não há mais motivo para manter o caso retido na presidência do tribunal. A investigação havia sido tirada de Mendonça em setembro, em meio à crise interna no Supremo.
A devolução não vale para o caso Banco Master, que segue com o presidente da Corte.
Por que o caso Master continua na presidência
Na mesma decisão, Fachin manteve sob sua relatoria temporária as investigações que envolvem o Banco Master. O prazo é de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Para o presidente do STF, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a integrantes da própria Corte.
Os processos foram tirados de Mendonça no auge da crise no tribunal, quando Fachin passou a concentrar em seu gabinete os autos do caso Master.
A origem da crise
O recolhimento foi consequência de uma guerra de liminares em torno do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele é mencionado em mensagens que a Polícia Federal obteve no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Master.
O episódio expôs a disputa entre Moraes e Mendonça no STF e tirou temporariamente do relator as duas frentes de investigação.
Plenário ainda precisa referendar
A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.
Enquanto o caso Master permanecer na presidência, cabe a Fachin analisar as medidas urgentes pedidas pela Polícia Federal ou pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Entre essas medidas estão pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências. Já a apuração sobre os descontos nos benefícios do INSS volta a ser conduzida por Mendonça.