O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o segundo pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro. O pedido tenta anular a condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão na trama golpista.
Para Gonet, o pedido não cumpre os requisitos legais para ser analisado. Com o parecer entregue, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, já pode levar o caso a julgamento.
Os argumentos da PGR contra o pedido
O parecer se apoia em três pontos. O primeiro é que a defesa não trouxe elementos capazes de justificar uma mudança na condenação. O segundo é que não houve, segundo Gonet, prova de prejuízo à defesa de Bolsonaro ao longo da ação penal da trama golpista. O terceiro é que a sentença se baseou em um conjunto amplo de provas.
O procurador-geral também afirmou que a condenação continuaria de pé mesmo sem os elementos contestados pelos advogados. Segundo ele, a decisão resultou da convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos em juízo e laudos periciais.
O pedido da defesa
Os advogados do ex-presidente apresentaram a nova revisão em 25 de setembro e voltaram a pedir a suspensão da execução da pena, o que já tinham feito no primeiro pedido. Em 28 de outubro, Nunes Marques deu à PGR o prazo padrão de 10 dias para se manifestar sobre o segundo pedido, que usa como prova nova um parecer técnico sobre a cadeia de custódia de provas digitais.
Um instrumento excepcional
A revisão criminal permite que uma pessoa condenada em decisão definitiva, quando já não cabem recursos, peça que o caso seja reavaliado. Ela não equivale a um novo julgamento. Serve para corrigir erros judiciários e exige elementos que demonstrem a inocência do condenado, um requisito que, para a PGR, a defesa não atendeu.
Segunda tentativa, mesma resposta
Esta não é a primeira vez que a defesa e a PGR se enfrentam nesse terreno. A primeira revisão criminal, protocolada em 8 de maio, questionava a competência da Primeira Turma para julgar a trama golpista. Em junho, Gonet já havia pedido a rejeição daquele pedido.
Próximos passos
Nunes Marques tem sinalizado que o pedido deve ser julgado pelo plenário do STF, e não por decisão individual. Ainda não há data marcada para o julgamento.