O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente quer anular a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam erro judiciário e contestam a competência da Primeira Turma do STF para ter julgado o caso.
O prazo concedido é o dobro do padrão legal: o Código de Processo Penal prevê dez dias para esse tipo de manifestação. Nunes Marques justificou a extensão classificando o caso como de alta complexidade.
O que é revisão criminal
A revisão criminal é um mecanismo excepcional do direito processual brasileiro, admitido apenas após o trânsito em julgado — quando a condenação se torna definitiva e não cabem mais recursos. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em novembro do ano passado.
Para ser aceita, a revisão precisa demonstrar comprovadamente um erro judiciário. Não se trata de um novo recurso, mas de uma reavaliação com base em falha identificada no processo anterior.
Enquanto o processo avança no STF, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o regime por motivos humanitários, levando em conta o estado de saúde do ex-presidente.
Antes da transferência para o domicílio, Bolsonaro estava detido na Papudinha — como é chamado o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Com a abertura do prazo para a PGR, o processo entra em nova fase. Após a manifestação da Procuradoria, caberá a Nunes Marques avaliar a admissibilidade do pedido e decidir os próximos passos da revisão criminal no Supremo.