A revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista não deve ser julgada antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro.
Segundo apuração do g1, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, só pretende liberar o processo para análise depois da votação — ainda neste ano, mas não logo após a eleição.
PGR será ouvida antes do julgamento
Antes de liberar o processo, Nunes Marques deve pedir que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os argumentos da nova revisão, protocolada em 25 de setembro. A expectativa é de um parecer outra vez contrário ao ex-presidente.
Já houve um ensaio dessa resposta. Em junho, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que o Supremo rejeitasse a primeira revisão, apresentada em maio, por não identificar “ineditismo” capaz de derrubar uma condenação definitiva. O parecer enviado ao STF naquele mês já media a resistência da Procuradoria a reabrir o caso.
Agora a aposta é na cadeia de custódia
O segundo pedido troca o eixo da discussão. No lugar dos erros processuais e da anulação da delação de Mauro Cid, que sustentavam a primeira ação, os advogados se concentram na cadeia de custódia — o conjunto de procedimentos que registra o caminho de uma prova, da coleta até o uso no processo.
O parecer técnico anexado não afirma que as provas contra Bolsonaro foram adulteradas. Sustenta algo mais estreito: que a defesa não conseguiu verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados extraídos dos aparelhos apreendidos.
Caso Master entra na argumentação
Para reforçar a tese, a defesa recorre a um episódio recente: a crise em torno do caso Master e as declarações de Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os advogados comparam a discussão sobre acesso à íntegra das provas digitais naquele procedimento com o que dizem não ter obtido na ação penal da trama golpista.
Outra peça tende a entrar na fila antes dela. A expectativa é que Moraes devolva a julgamento as ações sobre a dosimetria, a mudança aprovada pelo Congresso que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Uma definição nesse ponto pode orientar a leitura do pedido do ex-presidente.
Segue pendente, ainda, o pedido de suspensão da execução da pena: a defesa o protocolou em 24 de setembro, desistiu horas depois e o reapresentou no dia seguinte, junto da nova revisão. Uma decisão liminar antes do julgamento não está descartada.
O caso ficou com Nunes Marques por prevenção — o mesmo ministro indicado ao Supremo por Bolsonaro em 2020 e que já votou contra quatro revisões criminais de condenados pelo 8 de janeiro.