A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF, na noite de quinta-feira (12), parecer contra a revisão criminal pedida pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para derrubar sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, o pedido repete teses já rejeitadas e não traz prova nova de inocência. O documento foi entregue ao relator, ministro Nunes Marques, a quem cabe decidir se a ação será analisada.
O que a defesa alega
Os advogados protocolaram o pedido em 24 de setembro, com solicitação de liminar para suspender de imediato os efeitos da condenação e a execução da pena até o julgamento final. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre a pena em prisão domiciliar.
O principal argumento da defesa é um parecer técnico sobre a extração de dados e conversas de aplicativos, apresentado como prova nova. Segundo os advogados, o laudo mostra falhas na cadeia de custódia da prova digital, que a defesa diz não ter conseguido conferir no prazo dado durante o processo.
A defesa sustenta ainda que as investigações seriam nulas por terem começado sem pedido ou concordância do Ministério Público e do plenário da Corte. Também afirma que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Os argumentos da PGR
Gonet rebateu cada ponto. Disse que o relatório técnico não é novidade, porque a reavaliação das provas já estava ao alcance da defesa desde maio de 2025, e que não foi apontada nenhuma adulteração concreta das mídias. “Não há nada de relevante para fulminar a prova produzida”, escreveu.
Quanto à suposta nulidade, o procurador-geral afirmou que a Polícia Federal conduziu as investigações com supervisão judicial e acompanhamento do Ministério Público, sem violar o sistema acusatório. Para ele, a participação em organização criminosa é crime permanente, e os novos elementos que surgiram ao longo da apuração permitiram a atuação regular da acusação.
Gonet também argumentou que a condenação se apoia em um conjunto amplo de provas independentes das mídias questionadas, como o depoimento em juízo do general Marco Antônio Freire Gomes, os registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada, documentos manuscritos e declarações públicas do próprio ex-presidente.
Próximos passos no Supremo
A PGR pediu o não conhecimento da ação, ou seja, que o Supremo nem chegue a analisar o mérito. A decisão sobre o cabimento da revisão criminal e sobre a liminar de suspensão da pena agora é de Nunes Marques. No primeiro pedido, o relator havia dado à PGR prazo dobrado para avaliar a revisão da pena, citando a complexidade do caso.
Segunda tentativa da defesa
Este é o segundo pedido de revisão apresentado pelos advogados do ex-presidente. O primeiro, protocolado em maio, foi retirado quando a defesa entrou com o novo. Mesmo assim, a PGR já tinha se manifestado contra aquela revisão, defendendo a validade da condenação.
Naquele parecer, Gonet lembrou que a revisão criminal é um instrumento excepcional, que exige erro judiciário evidente ou provas inéditas de inocência. O documento também detalhava o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa monitorar e “neutralizar” autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, e descrevia Bolsonaro como “mentor do esquema delituoso”.